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LEI Nº 4.210 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h51
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimcntares, cm todas as escolas da rede pública municipal e particular de ensino de Barra do Garças."
Projeto de Lei n. º 026/2019, de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues-MDB
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Leis Ordinárias - 2020
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LEI Nº 4.211 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h51
Estabelece critérios para liberação e utilização da Verba Indenizatória para exercicio parlamentar, altera a Lei nº 3.816/2017 e dá outras providências
Projeto de Lei n.° 033/2019, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Cidadania
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LEI Nº 4.212 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Autoriza a exploração de construção e publicidade, nos pontos de ônibus do município.
Projeto de Lei nº 045/2019, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento
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LEI Nº 4.213 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Institui no municipio de Barra do Garças a Semana Munidpal do Lixo Zero e dá outras providências
Projeto de Lei n.° 048/2019, de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabtano Ferreira –PSDB
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LEI Nº 4.214 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Barra do Garças, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 050/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye – PROS
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LEI Nº 4.215 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de informatização do Cartão de Vacinas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye - PROS
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LEI Nº 4.216 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar cartilha dos Direitos de Gestantes e Paduríentes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 054/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo Raye –PROS
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LEI Nº 4.217 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que menciona, a Lei Municipal nº 3.943, de 19 de fevereiro de 2018 e a Lei Municipal n." 3.963, de 13 de março de 2018.
Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria do Vereador Dr. Paulo César Raye de Aguiar - e outros.
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LEI Nº 4.218 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Dá denominação à Feira Livre de Barra do Garças.
Projeto de Lei n.° 023/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Republicanos
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LEI Nº 4.219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 13h52
Complementa a denominação de logradouro público. "PRAÇA DAS MÃES - IRACI FERREIRA MACIEL."
Projeto de Lei n.° 024/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Repubücanos
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