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Lei Complementar nº 255 de 03 de junho de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 de autoria do poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2019
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Lei Complementar nº 256 de 08 de julho de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o código Tributário do Município de Barra do Garças Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 , de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Complementares 2019
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Lei Complementar nº 257 de 09 de julho de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Regulamenta o comércio ambulante do município de barra do garças – mt e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e Outros.
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Leis Complementares 2019
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Lei Complementar nº 258 de 14 de agosto de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 252 de 17 de abril de 2019 e sias alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Lei Complementar nº 260 de 23 de setembro de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2019
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por rosivanbr
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publicado
21/02/2019
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Lei Complementar nº 230 de 13 de março de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal os cargos que menciona e dá outras providências. (Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal).
Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar nº 231 de 02 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2018
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Lei Complementar nº 232 de 09 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações e dá outras providências. (AGER BARRA, regulação serviços)
Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares 2018
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Lei Complementar nº 233 de 09 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Dispõe sobre criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura os cargos que menciona e dá outras providências. (coveiro).
Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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