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Decretos Legislativo 2018
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por rosivanbr
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publicado
07/06/2018
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última modificação
07/06/2018 16h47
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Legislação
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Decretos Legislativo
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Decreto n°001A de 13 de junho de 2.017
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h55
Dispõe sobre o incentivo a titulação acadêmica para o jurídico da Câmara Municipal nos termos da Lei Complementar 181 de 29 de março de 2016 com o artigo 37 da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2012.
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Decretos Legislativo
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Decretos Legislativo 2017
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LEI Nº 4.051 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h56
Dispõe sobre locação de imóveis para atender diversas secretárias municipais.
Projeto de Lei nº 069/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.052 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h56
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação Barragarcense dos Cegos.
Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.053 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE”.
Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.054 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre cessão em comodato de bens móveis ao 5º Comando Regional – 2º Batalhão de polícia militar do estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 005/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.055 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.056 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 043/2018 de autoria da mesa da Câmara Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.057 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a cessão de ônibus escolar ao município de Aragarças/GO por prazo determinado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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LEI Nº 4.058 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h57
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.582 (Autoriza a concessão real de uso de imóvel a empresa que menciona e dá outras providências (PULVERIZAR PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA – ME – Aeroporto Municipal)).
Projeto de Lei nº 067/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
