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Projeto de Lei nº 017/1991, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h32
Dispõe sobre alienação de imóvel à firma Indústria e Comercio de Madeira Cardoso LTDA- ME.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 019/1991, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h32
Autoriza o prefeito municipal a construir praças pública e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 021/1991, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
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12/12/2019 21h32
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Adventista da Promessa.
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 022/1991, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h32
Autoriza o prefeito municipal desapropriar área de terras localizada no perímetro urbano originária da unificação dos lotes 01,02,03 e 04 da quadra 23 “A” do bairro São Benedito.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 023/1991, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h33
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedades em nome do Sr. Fábio da Cruz.
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 025/1991, de autoria do vereador EDUARDO AZEITCNA E. DE CAMARGO
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h33
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Cultural-Ambiental do Centro-Oeste.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 026/1991, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h33
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Setor Alto de Boa vista.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 028/1991, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h33
Declara de utilidade pública municipal o Santuário de Mata KI TE RANGUI, organização apolítica.
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 029/1991, de autoria do vereador ALDEMAR ARAÚJO GUIRRA
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h33
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Batista Nacional em renovação Espiritual a Igreja Batista Nacional em Renovação Espiritual.
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 032/1991, de autoria do vereador Dr. CARLOS ROBERTO BARBOZA
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h33
Dispõe sobre a doação de área de terras à entidade Associação de moradores do Bairro Jardim Amazônia I.
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Projeto de Lei Legislativo 1991
