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Projeto de Lei nº 015/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do art. 100 §3° da CF/88.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 016/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a revogação de leis municipais pertinentes a nomenclaturas de ruas,logradouros,avenidas, prédios públicos e demais locais públicos.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 017/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Dispõe sobre o auxilio alimentação do pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 018/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Autoriza a doação de imóvel para a empresa “Araguaia Distribuidora de Asfalto LTDA”.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 019/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico para preencher função especifica na Saúde visando compor os quadros do SAMU.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 020/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h32
Dispõe sobre a criação e denominação do instituto “CASA CRISÁLIDA”
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 021/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h32
Autoriza a doação dos bens de imóveis retirados do cemitério municipal para “Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhacer”.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 022/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h32
Dispõe sobre o repasse financeiro a “Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Barra do Garças”.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 023/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h32
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária do ano de 2011 e da outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
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Projeto de Lei nº 024/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal. (Transformada em Lei Complementar)
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h32
Dispõe sobre a competência e organização do conselho de contribuintes e da outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2010
