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Projeto de Lei nº 030/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Dispõe sobre repasse de numerários as Escolas Estaduais e APAE para o fim que menciona.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 031/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Dispõe sobre pedido de autorização em comodato de equipamento para realização de exames laboratoriais nas dependências do laboratório Dr. Arnulfo Coutinho, de propriedade do município.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 032/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Dispõe sobre ajuda financeira a entidade esportiva “Barra do Garças Futebol Clube”.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 033/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Dispõe sobre a aquisição dos imóveis situados no loteamento Jardim Maria Lúcia locados sob os números 10, 11 e 12.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 034/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Dispõe sobre o recebimento por doação do imóvel do Sr, Sérgio Eduardo Silvério e sua esposa a Sra. Sônia Regina Arcon Pedroso Arcon Pedroso Centiares.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 036/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 22h46
Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para o período de 2006-2009.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 037/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Dispõe sobre revogação das Leis nº 2.598 de 13 agosto de 2004 e 2.603 de 27 de agosto de 2004.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 038/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h46
Dispõe sobre a aquisição do imóvel situado no loteamento Jardim Sena Marques locado sob o número 24 da quadra 02-B Av. Francisco Lira.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 039/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 22h46
Autoriza a abertura de concorrência pública para a exploração comercial por concessão dos serviços públicos para exploração comercial de dois bares, tipo quiosques para a comercialização de produtos do gênero alimentício.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
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Projeto de Lei nº 040/2005 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h47
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para cobertura das dotações orçamentarias.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2005
