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Lei Complementar nº 244 de 05 de dezembro de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h28
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2018 no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Lei Complementar nº 245 de 10 de dezembro de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h28
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o código tributário do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Lei Complementar nº 246 de 13 de dezembro de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h28
Altera a redação do artigo 44 da Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o regime próprio de previdência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Complementares 2018
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Lei Complementar nº 247 de 13 de dezembro de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h28
Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Terrenos Urbanos e Rurais, e tabela de preço de Construção para o Exercício de 2019 e altera a Lei Complementar nº 045 de 15/12/1997 e suas alterações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Complementares 2018
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Leis Complementares 2018
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por rosivanbr
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publicado
07/06/2018
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Leis Complementares
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Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h45
Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos, na rede pública municipal de ensino as informações de tripagem sanguínea.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h45
Insere no calendário Oficial de eventos do município a festividade Semana Barra Cuiabana, entre os dias 24 a 30 de junho.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h45
Dispõe sobre regularização da denominação da via pública Av. Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela Vista, São Sebastião, Cidade Universitária, ao longo da mesma até o seu final, como Rua Moreira Cabral.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei nº 005/2019 de autoria da mesa da câmara municipal
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h45
Altera a Lei municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria da mesa da câmara municipal
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h45
Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no Município de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
