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Projeto de Lei nº027/2002, de autoria do vereador AILTON RODRIGUES ROCHA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h17
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2002
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Projeto de Lei nº27/2003, de autoria do vereador WELITON MARCOS R. DE OLIVEIRA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h16
Dá denominação a Escola Municipal localizada no bairro São José onde também funciona Creche Municipal passando a denominar-se Escola e Creche Municipal dono Delice Farias dos Santos.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2003
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Projeto de Lei nº027/2004, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA S. RESENDE
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de liberação de recursos úblicos federais ou estaduais para a câmera municipal.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2004
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Projeto de Lei nº027/2007, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h09
Declara de Utilidade Pública a entidade municipal “ORGANIZAÇÃO INDÍGENA ABHWAWE XAVANTE”.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2007
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Projeto de Lei nº027/2008, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h08
Dispõe sobre a criação do espaço público para atividades de lazer na “Rua Mato Grosso” e dá outras providências.
Localizado em
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2008
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Projeto de Lei nº027/2009, de autoria do vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h05
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Escola com saúde e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2009
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Projeto de Lei nº027/2012, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h00
Autoriza a utilização dos muros das escolas municipais e demais espaços públicos para a aplicação de pinturas artísticas arte em grafite e similares.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2012
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Projeto de Lei nº028/2002, de autoria do vereador AILTON RODRIGUES ROCHA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h17
Dispõe sobre doação de imóvel à entidade Associação de Moradores do Bairro Anchieta.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2002
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Projeto de Lei nº28/2003, de autoria do vereador AILTON RODRIGUES ROCHA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h16
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade “ Associação Beneficente Cristã Betel”.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2003
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Projeto de Lei nº028/2004, de autoria da vereadora FÁTIMA APARECIDA S. RESENDE
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h13
Dispõe sobre regulamentação sobre som automotivo próximo ás casas noturnas.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2004
