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LEI Nº 3.995 DE 19 DE JUNHO DE 2018
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última modificação
12/12/2019 18h00
Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área de 287,5 m² referente ao Lote 01 da Quadra 517 pela área de 450m² de propriedade do Sr. Ubaldo Oliveira Silva.
Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.996 DE 25 DE JUNHO DE 2018
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12/12/2019 18h00
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade Associação Barra do Garças- MAMMA no valor de R$ 7.000.
Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.997 DE 25 DE JUNHO DE 2018
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12/12/2019 18h00
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no valor de R$ 7.000.
Projeto de Lei nº 005/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.998 DE 29 DE JUNHO DE 2018
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12/12/2019 18h00
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 1ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.
Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 3.999 DE 29 DE JUNHO DE 2018
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12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a criação, composição, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência/ CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.000 DE 31 DE JULHO DE 2018
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12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2017 de autoria do Vereador Murilo Valoes Metello
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LEI Nº 4.001 DE 31 DE JULHO DE 2018
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12/12/2019 18h00
Estabelece norma quanto a recuperação de vias públicas.
Projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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LEI Nº 4.002 DE 31 DE JULHO DE 2018
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12/12/2019 18h00
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação dos pequenos produtores rurais do Araguaia- APPROAR.
Projeto de Lei nº 024/2018 do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
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LEI Nº 4.003 DE 02 DE AGOSTO DE 2018
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12/12/2019 18h00
Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 10 de outubro de 1989 (Concede aos estudantes abatimento de 50% nos estabelecimentos exibidores cinematográficos, de teatro, espetáculos musicais e circenses.)
Projeto de Lei nº 012/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva
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LEI Nº 4.004 DE 02 DE AGOSTO DE 2018
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por rosivanbr
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12/12/2019 18h00
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes orçamentarias de 2019 e similaridades nos anexos I a XIX anexos a esta Lei e da Lei plurianual 2018 a 2021 e dá outras providências. LDO
Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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