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Projeto de Lei nº 053/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2.791/06 LDO 2007.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 054/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2724/05 PPA 2006-2009.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 055/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a abertura de credito especial para construção de unidades habitacionais.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 056/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Dispõe sobre denominação do estabelecimento da creche municipal localizada no Jardim Araguaia passando a denominar-se “ALENCAR SOARES FILHOS”.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 057/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para reforma do Instituto Médico Legal.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 058/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2791/06 LDO 2007.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 059/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n° 2.724/05 PPA 2006-2009.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 060/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse Social.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 061/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a autorização para instalar Outdoor Eletrônico na praça dos Garimpeiros.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2007
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Projeto de Lei nº 001/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h42
Autoriza o prefeito municipal a expedir título definitivo de propriedade de lotes do Distrito do Vale dos Sonhos.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2006
