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LEI Nº 3.991 DE 05 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Prorroga o prazo descrito no Art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos.
Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.992 DE 05 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Dispõe sobre o recurso financeiro no valor R$ 25.000,00 à Paroquia Santo Antônio.
Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.993 DE 12 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Igreja de Cristo Ministério Nova Terra de Barra do Garças.
Projeto de Lei nº 064/2017 de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva
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LEI Nº 3.994 DE 05 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Altera a Lei Municipal nº 3.752 de 08 de agosto de 2016(Estabelece prazo para realização de eventos de som automotivo).
Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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LEI Nº 3.995 DE 19 DE JUNHO DE 2018
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última modificação
12/12/2019 18h00
Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área de 287,5 m² referente ao Lote 01 da Quadra 517 pela área de 450m² de propriedade do Sr. Ubaldo Oliveira Silva.
Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.996 DE 25 DE JUNHO DE 2018
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última modificação
12/12/2019 18h00
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade Associação Barra do Garças- MAMMA no valor de R$ 7.000.
Projeto de Lei nº 003/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.997 DE 25 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE no valor de R$ 7.000.
Projeto de Lei nº 005/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.998 DE 29 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade 1ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.
Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 3.999 DE 29 DE JUNHO DE 2018
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última modificação
12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a criação, composição, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência/ CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.000 DE 31 DE JULHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2017 de autoria do Vereador Murilo Valoes Metello
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