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Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h21
Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 4.362, de 22 de dezembro de 2021.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h21
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o Município de Nova Xavantina-MT, para os fins que especifica.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei n°138/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR O PROGRAMA "IPTU PREMIADO", E "EMPLACA BARRA" EM BARRA DO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei n°140/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h24
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT, A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei n°130/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h24
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, CUJA FINALIDADE É GARANTIR O RECEBIMENTO DOS EFLUENTES RESIDENCIAIS DE FOSSAS SÉPTICAS DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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Projeto de Lei nº 033/2021 de autoria DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h38
Dá nova denominação à via pública que menciona, a Rua 07 (-15.87194, -52.29137 - Google Maps), localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA MARINA DA SILVA ABREU", em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pela Homenageada à nossa Cidade de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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Projeto de Lei nº 034/2021 de autoria DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h38
Dá nova denominação à via pública que menciona, a Rua 08 (-15.8781, -52.29074- Google Maps), localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA JOÃO LEITE DE OLIVEIRA", em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços prestados pelo Homenageado, à nossa Cidade.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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Projeto de Lei nº 035/2021 de autoria DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
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por rosivan
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última modificação
10/02/2022 16h38
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2012 QUE REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGO, SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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por rosivan
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publicado
10/02/2022
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Projetos de Lei
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