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LEI Nº 4.174 DE 19 DE MAIO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
28/05/2020 14h05
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.175 DE 19 DE MAIO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
28/05/2020 14h06
Dispõe sobre a alteração do art. 1º, II da Lei nº 4.172(Dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas Ruas que menciona e dá outras providências.), de 05 de maio de 2020 a fim de corrigir erro material e dá outras providências
Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.185 DE 31 DE JULHO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h23
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°024/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.186 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h24
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Projeto de Lei n°026/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.187 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h24
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E SIMIURIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2020).
Projeto de Lei n°011/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.188 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h24
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei n°027/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.189 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h25
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n°028/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.190 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h25
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n°029/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.191 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
22/09/2020 14h25
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n°030/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.199 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
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por rosivan
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última modificação
05/01/2021 13h11
Dispõe sobre a denominação de Centro Cirúrgico Dr. Clodoaldo Pirani Júnior.
Projeto de Lei n°020/2020, de autoria do Vereador Paulo César Raye de Aguiar.
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