Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 20/02/2015 09h48
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI Nº 4.661 DE 30 DE MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 25/04/2023 17h11
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº4.61 l /2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, na forma de abertura de credito suplementar.
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Projeto de Lei nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h56
Altera dispositivo da Lei nº 3.364 de 1º de abril de 2013 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.763 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 16/11/2023 15h52
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, Quadra DEP 1/1, com área de 21.600 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 057/2019 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h48
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que mencionam n°3.943/2018 (Altera a Lei Municipal nº 3.752, de 08 agosto de 2016. Eventos som automotivo). E n° 3.963/2018 (Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016. (Eventos Som automotivo, segurança).
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18-05-2020.pdf: por edina — última modificação 18/05/2020 17h59
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2020 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 18-05-2020
LEI Nº 4.380 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Constituição Justiça e Redação 14.03.2022.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 17/03/2022 14h08
Constituição Justiça e Redação 14.03.2022
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2022
LEI Nº 4.323 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 26/10/2021 17h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona (R$ 31.000,00 visando inclusão de incremento de custeio à saúde para a aquisição de material de consumo, alocados na Secretaria Municipal de Saúde). Projeto de Lei n° 103/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 058/2023 JAIRO GEHM: por giceli — última modificação 15/12/2023 18h08
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 2.964, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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