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LEI Nº 4.131 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a obrigação de emissão da carteira de identificação do autista (CIA), no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Vereador Júlio Cesar Gomes dos Santos
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2019
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
20/02/2015 09h48
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Legislação
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Lei Complementar n° 304 de 16 de dezembro de 2021
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por larissa
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última modificação
21/12/2021 20h27
Altera a redação da lei Complementar n° 199/2016, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI
Projeto de Lei Complementar nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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LEI Nº 4.661 DE 30 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 17h11
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº4.61 l /2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, na forma de abertura de credito suplementar.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 037/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h56
Altera dispositivo da Lei nº 3.364 de 1º de abril de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2019
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LEI Nº 4.763 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
16/11/2023 15h52
Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, Quadra DEP 1/1, com área de 21.600 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 057/2019 de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 20h48
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que mencionam n°3.943/2018 (Altera a Lei Municipal nº 3.752, de 08 agosto de 2016. Eventos som automotivo). E n° 3.963/2018 (Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016. (Eventos Som automotivo, segurança).
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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18-05-2020.pdf
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por edina
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última modificação
18/05/2020 17h59
Localizado em
Atividade Legislativa
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Ano 2020
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 18-05-2020
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LEI Nº 4.380 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.621 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h40
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais, dispõe sobre o Direito de PRIORIDADE de MATRÍCULA de Irmãos e/ou Dependentes da unidade familiar na mesma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Barra do Garça/MT;
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
