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Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (DIRETOR DE DIVISÃO DE FROTA - DAS-1).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
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Decreto nº 3.832 de 26 de dezembro de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h51
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2016
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Câmara realiza 27ª sessão
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
06/09/2017
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (4/9) para a 27ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados dois projetos de lei do Legislativo, um projeto de lei do Executivo, uma emenda aditiva e modificativa, um projeto de resolução, cinco indicações, três requerimentos e cinco moções.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 221/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
22/12/2022 18h49
"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona"
Art. 12 Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) a "ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA", pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n^ 02.765.097.0012/01, com sede na rua Apolinário Pereira Burjack, Setor Ceará, Aragarças - GO.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 047/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
12/05/2022 14h55
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Lei Complementar nº 181 de 29 de março de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h29
Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças-MT, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2016
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Decreto nº 810 de 09 de novembro de 1.981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h39
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial os imóveis urbanos que especifica. (Loteamento União, Ponpílio Chapadense).
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Decretos Executivo
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Decretos 1981
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Câmara realiza 11ª sessão
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
25/04/2017
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última modificação
26/04/2017 17h19
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (24/4) para a 11ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados um projeto de lei complementar do Executivo, dois projetos de lei do Legislativo, 13 indicações, seis moções e dois requerimentos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROJETO DE LEI N° 015/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
24/05/2023 14h23
DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) VINCULADAS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei nº 29/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h13
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade "FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR".
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2015
