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LEI Nº 3.797 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Declara de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Federação Matogrossense de Organizações Eco-Étno-Sócio-Culturais, Desportivas, Turísticas, Direitos Humanos e de Proteção à Vida/Feprovida).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.927 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h04
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.873 DE 14 DE JULHO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h03
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Paróquia Santo Antônio - Diocese de Barra do Garças)
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.859 DE 05 DE JUNHO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Procon de Barra do Garças).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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DECRETO Nº 5.317/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
07/12/2023 16h18
Dispõe sobre o Programa de Transição de regimes licitatórios da Lei nº 8.666/ 1993 para a Lei n º 14.133/2021, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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LEI Nº 4.615 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
06/03/2023 14h31
O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Gabriel Pereira Lopes, promulga o Projeto de Lei n° 012/2022, de autoria do vereador Hadeilton Tanner de Araújo, que denomina a rampa de acesso ao Rio Araguaia no início da Rua Goiás, como sendo Rampa Náutica Pedro Paulo de Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Barra-garcense;
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.412 DE 09 DE ABRIL DE 2022
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por rosivan
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última modificação
28/04/2022 14h54
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a fornecerem diariamente aos pacientes ou responsáveis boletim médico acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiverem sob seus cuidados e dá outras providências.
Projeto de Lei n º032/2021, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.312 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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por larissa
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última modificação
17/08/2021 15h20
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO REDE DE FRENTE - REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BARRA DO GARÇAS E PONTAL DO ARAGUAIA).
Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Lei Complementar nº 233 de 09 de abril de 2018
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por rosivanbr
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12/12/2019 20h27
Dispõe sobre criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura os cargos que menciona e dá outras providências. (coveiro).
Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Projeto de Lei Complementar nº 020/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 15h29
Altera a Lei Complementar n°084 de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
