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LEI Nº 3.690 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. (INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL, CULTURAL, E EDUCACIONAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DO VALE DO ARAGUAIA-IPASVA).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.797 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Declara de Utilidade Pública à entidade que menciona. (Federação Matogrossense de Organizações Eco-Étno-Sócio-Culturais, Desportivas, Turísticas, Direitos Humanos e de Proteção à Vida/Feprovida).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.776 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h06
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Engenheiros Civis, Topográfos - Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
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LEI Nº 3.859 DE 05 DE JUNHO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Procon de Barra do Garças).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.962 DE 13 DE MARÇO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DOS CEGOS - ABC).
Projeto de Lei nº 010/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.335 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
30/11/2021 15h48
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que mencionam." (As Leis Municipais n2 1.683 de 24 de Fevereiro de 1994, n2 1.699 de 30 de Março de 1994 e a n2 2.115 de 09 de Novembro de 1998, que autorizam o Poder Executivo· Municipal a expedir títulos imobiliários de propriedades).
Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal
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por sandra
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última modificação
23/12/2022 16h56
" Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 322/2022, de 30 de março de 2022."
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
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LEI Nº 4.312 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
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por larissa
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última modificação
17/08/2021 15h20
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade que menciona. (ASSOCIAÇÃO REDE DE FRENTE - REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DE BARRA DO GARÇAS E PONTAL DO ARAGUAIA).
Projeto de Lei n° 088/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.316 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
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por larissa
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última modificação
01/09/2021 16h44
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 300.000,00 destinado a aquisição de Unidade Móvel de Saúde).
Projeto de Lei n° 092/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.341 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
07/12/2021 14h55
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona R$ 48.000,00 ao CONSELHO DA COMUNIDADE DE BARRA DO GARÇAS.
Projeto de Lei nº 121/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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