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Decreto nº 3.782 de 02 de agosto de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h49
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2016
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Ata 084ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_26-02-24
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
07/03/2024 17h01
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
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Ano 2024
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Decreto n°4.540 de 04 de janeiro de 2021
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por rosivan
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última modificação
11/02/2021 13h58
Dispõe sobre delegação de Atribuições Fiscais ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Na sessão de segunda-feira (16), o coronavírus foi o assunto mais debatido entre os vereadores
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por nogueira
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publicado
17/03/2020
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última modificação
17/03/2020 15h07
Dois projetos de lei foram aprovados na última sessão (16), mas o coronavírus foi o assunto principal
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Sobre a Câmara
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Notícias
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INDICAÇÃO Nº 027/008 RONALDO DE ALMEIDA COUTO
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 19h14
Indica envio expediente ao Prefeito municipal, solicitando que seja enviado a esta casa, projeto de lei concedendo insenção de juros e multas sobre o IPTU de consumidores em atraso, estabelecendo um prazo de 60 dias para a quitação.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2008
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Requerimento 061/2020 MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por larissa
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última modificação
27/11/2020 13h57
Requer que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando resposta ao Requerimento de n°059/2020, encaminhado à Prefeitura Municipal, através do ofício 1.377 de 10/09/2020, visto que a resposta ao aconteceu no prazo previsto, suscitará providências legais de acordo com a legislação pertinente.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2020
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Decreto nº 1.330 de 05 de Julho de 1.990
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h28
Determina aos órgãos da Administração Municipal a não aplicação da Lei nº 1.327 de 02 de Julho de 1.990, que suspende contratos firmados pela prefeitura municipal de Barra do Garças.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1990
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Requerimento 017/1982 Vereador Alcy Borges Lira
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h28
Requer envio de expediente Após ouvido plenário, determinar à Assessoria Jurídica desta casa, a atualizar o regimento Interno do poder legislativo , bem como a lei Orgânica dos municípios em face às suas modificações e manda imprimi-las.
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Requerimentos
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Requerimentos 1982
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Requerimento 072/1983
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h26
Requer envio de expediente Após ouvido plenário, sejam efetuadas Sessões extraordinárias, quantas forem necessárias, no recesso parlamentar próximo, para tratar de assuntos referentes ao projeto de lei nº 22/83, assuntos estes que qualificamos de alta relevância pública, tornando-se prioritário.
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Requerimentos
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Requerimentos 1983
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Requerimento 009/1983 Vereador Waldemar Barbosa Filho
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por arquivo2
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última modificação
14/02/2020 12h24
Requer envio de expediente Após ouvido plenário, ao Sr. Prefeito municipal, solicitando mesmo informações quanto ao motivo da não fiscalização no comércio local no que diz respeito ao cumprimento da lei que criou a chamada SEMANA INGLESA.
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Requerimentos
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Requerimentos 1983
