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Decreto nº 3.782 de 02 de agosto de 2016
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h49
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2016
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Decreto n°4.966 de 22 de agosto de 2022
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por sandra
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última modificação
21/11/2022 18h59
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante deR$ 1.427.400,00 (um milhão e quatrocentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Ata 084ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_26-02-24
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
07/03/2024 17h01
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
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Ano 2024
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Decreto n°4.540 de 04 de janeiro de 2021
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por rosivan
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última modificação
11/02/2021 13h58
Dispõe sobre delegação de Atribuições Fiscais ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2021
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Na sessão de segunda-feira (16), o coronavírus foi o assunto mais debatido entre os vereadores
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por nogueira
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publicado
17/03/2020
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última modificação
17/03/2020 15h07
Dois projetos de lei foram aprovados na última sessão (16), mas o coronavírus foi o assunto principal
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Sobre a Câmara
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Notícias
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INDICAÇÃO Nº 027/008 RONALDO DE ALMEIDA COUTO
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 19h14
Indica envio expediente ao Prefeito municipal, solicitando que seja enviado a esta casa, projeto de lei concedendo insenção de juros e multas sobre o IPTU de consumidores em atraso, estabelecendo um prazo de 60 dias para a quitação.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2008
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Requerimento 061/2020 MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por larissa
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27/11/2020 13h57
Requer que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando resposta ao Requerimento de n°059/2020, encaminhado à Prefeitura Municipal, através do ofício 1.377 de 10/09/2020, visto que a resposta ao aconteceu no prazo previsto, suscitará providências legais de acordo com a legislação pertinente.
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Requerimentos
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Requerimentos 2020
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Requerimento 016/2022 PAULO BENTO DE MORAIS
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por rosivan
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24/05/2022 17h24
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, que encaminha a esta Casa Legislativa a seguinte documentação, pois, para realizarmos a análise do Projeto de Lei nº 056/2022, tais documentos são indispensáveis.
1- Relação de restos a pagar do recurso FUNDEB 70% inscrito em 31 de dezembro de 2021;
2- Quadro demonstrativo dos créditos abertos utilizando recurso do FUNDEB 70% no exercício de 2022;
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Requerimentos
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Requerimentos 2022
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Decreto nº 1.330 de 05 de Julho de 1.990
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por arquivo
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12/12/2019 17h28
Determina aos órgãos da Administração Municipal a não aplicação da Lei nº 1.327 de 02 de Julho de 1.990, que suspende contratos firmados pela prefeitura municipal de Barra do Garças.
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Decretos Executivo
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Decretos 1990
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Requerimento 017/1982 Vereador Alcy Borges Lira
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por arquivo2
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14/02/2020 12h28
Requer envio de expediente Após ouvido plenário, determinar à Assessoria Jurídica desta casa, a atualizar o regimento Interno do poder legislativo , bem como a lei Orgânica dos municípios em face às suas modificações e manda imprimi-las.
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Requerimentos
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Requerimentos 1982
