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DECRETO Nº 5.261/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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11/10/2023 14h18
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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INDICAÇÃO 158/2018 MURILO VALOES METELLO
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por rosivanbr
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14/02/2020 16h38
Indica à mesa que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que apresente Projeto de Lei para reconhecer como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2018
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INDICAÇÃO Nº191/007 WALTER NAVES DE SOUSA
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por arquivo
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14/02/2020 19h30
Indica envio expediente ao Deputado Estadual ADALTO DE FREITAS, solicitando que, através de projeto de lei, seja estabelecido que os exames oftalmológicos para os processos da CNH, poderão ser feitos por médicos conveniados e participantes de planos de saúde.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2007
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Ata Sessão Ordinária do dia 21.10.13.pdf
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por arquivo
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14/02/2020 15h41
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Atividade Legislativa
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…
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Ano 2013
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Sessões Ordinárias
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Requerimento 008/1977 Vereador José de Alencar
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por arquivo2
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14/02/2020 12h33
Requer envio de expediente a V. Exa. Ouvido o plenário para que seja fiscalizada esta velicimentos comerciais que permanecem abertos aos Domingos, feriadas prejudicando assim os comerciantes que confiam a lei e pagam os seus impostos para os infratores.
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Requerimentos
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Requerimentos 1977
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Requerimento 114/1989 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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por arquivo2
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14/02/2020 12h23
Requer envio de expediente à presidência desta casa, solicitando que sejam convocados os Srs. Vereadores, para a instalação, formação e eleição de mesa e comissões necessárias para a elaboração da lei orgânica do município de Barra do Garças.
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Requerimentos
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Requerimentos 1989
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Requerimento 109/1989 Vereador Eduardo Azeitona Bitencourt de Camargo
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por arquivo2
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14/02/2020 12h23
Requer envio de expediente que em caráter de urgência seja colocado em votação o projeto de lei nº 041/89, oriundo do poder executivo municipal, que versa sobre o orçamento do município para o ano de 1990.
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Requerimentos
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Requerimentos 1989
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Requerimento 037/1993 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho
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por arquivo2
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14/02/2020 12h16
Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando que seja enviado a esta casa, projeto de lei versando sobre pagamento dos serviços efetuados pela firma J. Rubens de Almeida, na construção de uma lanchonete tipo “chapéu de palha”.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 1993
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Requerimento 062/1994 Vereador Miguel Moreira da Silva
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por arquivo2
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14/02/2020 12h15
Requer envio de expediente que seja colocado em tramitação e votação, na primeira sessão ordinária do mês de fevereiro de 1995, ou seja, no dia 20 o projeto de lei nº 001, de 04 de janeiro de 1994.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 1994
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Requerimento 038/1995 Vereador Airton Almeida Nogueira
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por arquivo2
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14/02/2020 12h13
Requer envio de expediente ao Exmº. Sr. Procurador Geral de Justiça do estado de Mato Grosso, pedindo que seja apresentada no tribunal de justiça do estado –TJE, Ação direta de inconstitucionalidade-ADIN, contra a lei estadual nº 6036/95.
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Requerimentos
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Requerimentos 1995
