Requerimentos 1995

por arquivo2 — publicado 30/05/2016 15h18, última modificação 30/05/2016 15h18

Requerimento 001/1995 Vereador Clodoaldo Alves da Silva

Requer envio de expediente à secretaria municipal de turismo e meio ambiente e à secretaria municipal de educação, cultura, desporto e lazer, solicitando a inclusão da disciplina escolar educação ambiental.

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Requerimento 003/1995 Vereador Gonçalo de Oliveira C. Neto

Requer envio de expediente à delegacia da polícia rodoviária federal, solicitando o comparecimento do inspetor daquela corporação na sessão ordinária que realizar-se à nesta casa, no dia 06 próximo, às 20:00 hrs, para prestar esclarecimento sobre a missão específica da polícia rodoviária federal.

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Requerimento 004/1995 Vereador Valdon Varjão

Requer envio de expediente ao departamento da estrada de rodagem em Cuiabá e ao ministério de transporte em Brasília.

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Requerimento 005/1995 Vereador Joana D’Aro Rocha

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando providências no sentido de que seja doado um lote de terras no bairro Vila Maria, à igreja Adventista do Sétimo dia.

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Requerimento 006/1995 Vereador Celso Martins Spohr

Requer envio de expediente à Garçastur, solicitando que sejam também contratadas mulheres na função de cobradores e motoristas.

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Requerimento 007/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao Exmº. Sr. Dante de Oliveira – DD. Governador do estado de Mato Grosso, com cópia ao secretário de fazenda do nosso estado, solicitando a reativação da 5ª superintendência de fazenda.

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Requerimento 008/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao Exmº. Sr. Pedro Malan – DD Ministro da fazenda, com cópia ao Sr. Milton Dalari – secretário daquele ministério, solicitando providências urgentes, no que se refere aos aumentos abusivos de preços.

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Requerimento 009/1995 Vereador Miguel Moreira da Silva

Requer envio de expediente ao Sr. João Liandro Tavares – secretário municipal de administração, solicitando relação de todos os materiais que foram doados à associação de moradores do bairro Domingos Mariano.

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Requerimento 010/1995 Vereador Zózimo Wellington Ferreira

Requer envio de expediente à empresa ao secretário municipal de saúde, solicitando informações sobre os repasses de verbas federais, estaduais e municipais a essa secretaria, enviando cópias de documentos sobre a aplicação dos recursos recebidos.

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Requerimento 011/1995 Vereador Clodoaldo Aves da Silva

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando providências quanto ao atendimento da indicação nº. 144/94, de minha autoria aprovado em 22/08/94.

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Requerimento 012/1995 Vereador Valdon Varjão e Miguel Moreira da Silva

Requer envio de expediente ao Sr. Prefeito municipal encarecendo esclarecimento a esta casa como está o problema e a solução encontrada sobre os coletivos.

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Requerimento 013/1995 Vereador Paulo Reis de Freitas

Requer envio de expediente ao presidente da câmara municipal ver. Lázaro Sipriano de Carvalho, ao Egrégio tribunal de contas do estado de Mato Grosso, solicitando orientação sobre a fixação de remuneração de vereadores.

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Requerimento 014/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao secretário municipal de finanças, Procon e a UFMT/ Pontal do Araguaia, solicitando a continuidade da realização de listagem de preços praticados pelo comércio local.

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Requerimento 015/1995 Vereador Valdon Varjão

Requer envio de expediente ao prefeito municipal da necessidade de emplacar os números de casas desta cidade, mesmo que seja numeração provisória a tinta óleo.

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Requerimento 016/1995 Vereador Valdon Varjão

Requer envio de expediente ao Sr. Prefeito municipal, as seguintes informações:De autoria deste vereador, foi aprovado um projeto de lei que dava a denominação de: Waldemiro Rego Flores, a via pública desta cidade.

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Requerimento 017/1995 Vereador Valdon Varjão

Requer envio de expediente solicitando da mesma que seja discutido em plenário, o orçamento da câmara municipal para o exercício de 1996.

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Requerimento 018/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao secretário municipal de finanças, solicitando providências quanto ao cumprimento da lei municipal nº 1253/89, de 10.10.89.

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Requerimento 019/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao secretário municipal de serviços urbanos, solicitando o cumprimento da lei nº 1358/90, de 13.12.90, que versa sobre normas de propaganda volante sonorizada.

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Requerimento 021/1995 Vereador Gonçalo de Oliveira Costa Neto

Requer envio de expediente secretário municipal de serviços urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de capina e limpeza geral nas ruas e áreas sem construção, do conjunto habitacional Piracema.

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Requerimento 022/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao chefe da 3ª Ciretran e ao secretário municipal de obras, solicitando providências no sentido de que, seja permitido o estacionamento de veículos, nas duas margens da rua Moreira Cabral.

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Requerimento 024/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao Sr. Salvino P. Belmonte Araújo – Administrador da estação rodoviária local, solicitando providências no sentido de que sejam colocadas mais lâmpadas, naquele logradouro público.

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Requerimento 025/1995 Vereador Valdon Varjão

Requer envio de expediente ao Sr. Prefeito municipal, solicitando o recapeamento asfáltico da pista de pouso do aeroporto.

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Requerimento 028/1995

Requer envio de expediente ao prefeito municipal e ao sindicato rural, solicitando providências quanto ao cumprimento da lei municipal nº 1253/89, especificamente no caso do pagamento de ingressos para exposição agropecuária.

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Requerimento 030/1995 Vereador Miguel Moreira da Silva

Requer envio de expediente ao Exmº. Sr. Fernando Henrique Cardoso – DD. Presidente da república Federativa do Brasil, solicitando dele, providências quanto ao aumento de tarifas de água, conforme cópia da conta em anexo.

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Requerimento 031/1995 Vereador Alacir Vieira Cândido

Requer envio de expediente ao secretário municipal de saúde, com cópia ao secretário de saúde do estado de Mato Grosso e ao Exmº.Sr. Ministro da saúde, solicitando informações e providências quanto a existência de uma doença em nossa região.

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Requerimento 032/1995 Vereador Zózimo Wellington Ferreira

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando informações se o poder executivo municipal recorreu ao tribunal de justiça do estado de Mato Grosso, contra a liminar concedida pelo MM. Juiz de direito Dr. Walter Mendes.

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Requerimento 033/1995 Vereador Celson Martins Spohr

Requer envio de expediente ao chefe da 3ª Ciretran, com cópia do diretor geral da Ciretran do estado de Mato Grosso, solicitando o cancelamento de multas oriundas da falta de uso do cento de segurança, por um período de pelos menos noventa dias.

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Requerimento 034/1995 Vereador Alacir Vieira Cândido

Requer envio de expediente ao secretário municipal do meio ambiente, ao Ibama e Fema, com cópia ao secretário do meio ambiente do pontal do Araguaia – MT, Torixoreu e Aragarças – GO, bem como ao secretário do meio ambiente do estado de Mato Grosso, solicitando maior rigor na fiscalização dos Rios Garças e Araguaia.

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Requerimento 037/1995 Vereador Zózimo Wellington Ferreira

Requer envio de expediente à Sanemat, Cemat, Telemat e Corretos, cópias da lei municipal nº 1733/94, que “modifica denominação de Via Pública”, pois as contas e outros tipos de correspondências continuam a usar e denominação de Rua 25-Torixoréu.

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Requerimento 038/1995 Vereador Airton Almeida Nogueira

Requer envio de expediente ao Exmº. Sr. Procurador Geral de Justiça do estado de Mato Grosso, pedindo que seja apresentada no tribunal de justiça do estado –TJE, Ação direta de inconstitucionalidade-ADIN, contra a lei estadual nº 6036/95.

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Requerimento 039/1995 Vereador Miguel Moreira da Silva

Requer envio de expediente ao Deputado Estadual Joaquim David dos Santos que interceda junto a secretário de estado de educação para que seja construída uma quadra Poliesportiva.

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Requerimento 040/1995 Vereador Valdon Varjão e Lourival Moreira da Mata

Requer envio de expediente ao governador doe estado de Mato Grosso, aos prefeitos municipais desta cidade, de Cocalinho – MT, Araguaiana - MT, São Felix do Araguaia-MT, Luciara - MT e Santa Terezinha - MT, ao IBAMA-MT ao Indea-mt e a Fema - MT.

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Requerimento 041/1995 Vereador Miguel Moreira da Silva

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando providências quanto ao cumprimento da indicação nº 51/95 de 03/04/95, solicita a construção de uma praça pública, em área localizada na Av. Araguaia esquina com a Av.Marechal Rondon, no Jardim Amazônia.

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Requerimento 042/1995 Vereador Miguel Moreira da Silva

Requer envio de expediente ao deputado Joaquim David dos Santos, solicitando sua gestão junto à Cemat, no sentido de viabilizar a extensão de rede em baixa tensão.

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Requerimento 043/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao Exmº Sr. Governador do estado de Mato Grosso e ao Secretário de estado de fazenda, solicitando fiscalização nos transportadores rodoviários retalhistas-TRR, de combustíveis, no sentido de fazer um acompanhamento dos produtos retirados das distribuidores de combustíveis, até o consumidor final.

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Requerimento 044/1995 Vereador Zózimo Wellington Ferreira

Requer envio de expediente ao secretário municipal do meio ambiente e ao Ibama, solicitando informações sobre a mortandade de peixes, ocorrido no córrego fundo.

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Requerimento 045/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao secretário d segurança pública do estado de Goiás, solicitando providências, no sentido de coibir abusos cometido pelo Delegado da cidade de Aragarças-GO.

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Requerimento 046/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao delegado regional desta cidade, solicitando que medidas sejam tomadas quanto ao procedimento do delegado de Aragarças-GO.

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Requerimento 047/1995 Vereador Zózimo Wellington Ferreira

Requer envio de expediente à empresa Garçastur, solicitando melhores critérios na troca de passes, em razão da implantação de uma nova sistemática pela empresa, na criação de novos passes para usuários.

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Requerimento 050/1995 Vereador Paulo Reis de Freitas

Requer envio de expediente ao comandante do 2º batalhão de polícia militar, solicitando o policiamento na Av. Gabriel Ferreira, onde foram fixadas placas de sinalização, proibindo o estacionamento de veículos aos domingos.

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Requerimento 051/1995 Vereador Celso Martins Spohr

Requer envio de expediente ao Exmº. Sr. Evaristo Roberto Cruz- superintendente do INSS do estado de Mato Grosso, solicitando dele medidas no sentido de que a fiscalização no interior do estado.

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Requerimento 052/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente à empresa Garçastur, solicitando a criação de uma linha de ônibus na Rua Independência, passando pelo bairro Campinas e São Benedito, para atender os moradores daqueles bairros.

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Requerimento 053/1995 Vereador Lourival Moreira da Mata

Requer envio de expediente ao Exmº.Sr.Dr. Procurador-geral de justiça do estado de Mato Grosso solicitando dele providências necessária junto à Sanemat e à Cemat para regularização do fornecimento de água e energia elétrica para regularização do fornecimento de água e energia elétrica.

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Requerimento 054/1995 Vereador Zózimo Wellington Ferreira, Joana D’ aro Rocha e Ana Luiza Teixeira Agnelli

Requer envio de expediente ao prefeito municipal com cópia ao presidente da comissão de LTBI, requerendo informações sobre o critério de avaliação dos imóveis como fato gerador de imposto.

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Requerimento 056/1995 Vereador Lourival Moreira da Mata

Requer envio de expediente à Telemat, solicitando informações quanto aos preços das linhas telefônicas celular, veiculados em reportagem do jornal “A gazeta do Vale do Araguaia”.

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Requerimento 057/1995 Vereador Miguel Moreira da Silva

Requer envio de expediente ao MM. Juiz eleitoral da 47ª zona, desta comarca, solicitando dele a dispensa de multas aos eleitores que apresentarem atestado de pobreza.

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Requerimento 058/1995 Vereador Lourival Moreira da Mata

Requer envio de expediente ao diretor do Detran, em Cuiabá-MT, solicitando dele que encaminhe a esta casa, cópia de toda legislação que trata do uso de capacete por motociclistas.

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Requerimento 059/1995 Vereador Zózimo Wellington Ferreira

Requer envio de expediente à Garçastur, com copia à secretaria municipal de ação social, solicitando a devolução das carteiras de “passe livre” aos idosos e deficientes.

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Requerimento 060/1995 Vereador Joana D’Aro Rocha

Requer envio de expediente á Garçastur, solicitando que seja enviado a esta casa, relação constando as linhas de ônibus praticadas por essa empresa, itinerário e seus respectivos horários.

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Requerimento 061/1995 Vereador Lourival Moreira da Mata

Requer envio de expediente que seja realizada na 2º quinzena de fevereiro, sessão Solene, em homenagem à igrejas evangélicas de toda Barra do Garças, de Pontal do Araguaia e da Aragarças-GO.

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Requerimento 063/1995 Vereador Nivaldo Peres de Farias

Requer envio de expediente ao Tribunal regional eleitoral - TER, com cópia ao MM. Juiz eleitoral desta Comarca, solicitando que as seções eleitorais 151 e 152, sejam transferidas para o município de Barra do Garças.

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Requerimento 064/1995 Vereador Lázaro Sipriano de Carvalho

Requer envio de expediente ao diretor geral do Dner e ao superintendente do Dner denunciado as irregularidades verificadas na restauração da sinalização Horizontal da BR-158.

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Requerimento 065/1995 Vereador Lourival Moreira da Mata

Requer envio de expediente que esta casa realize um seminário, com duração de dois dias, para discutir a nova lei que trata da instituição de juizados especiais cíveis e criminais, convidando para participar, o delegado, os juízes, os promotores, os estudantes universitários, o prefeito municipal, etc.

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Requerimento 066/1995

Requer envio de expediente ao Exmº. Sr. Governador do estado de Mato Grosso e ao secretário de estado de educação, pedindo a eles que não decrete a extinção dos cursos profissionalizantes, por tratar-se uma perda lamentável para todo o povo matogrossense.

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