Requerimentos 2016

por arquivo — publicado 03/02/2016 16h43, última modificação 29/02/2016 21h10

Requerimento 001/2016 Vereador JOSÉ MARIA ALVES FILHO

Requer envio de expediente ao Prefeito municipal, com cópia à secretário municipal de indústria, comércio e Desenvolvimento rural, solicitando esclarecimento sobre as seguintes argüições: Houve processo licitatório para as obras de reforma de feira coberta?

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Requerimento 002/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre a falta de reagentes para a realização de exames de Hemograma e Glicemia e também a falta de curativos nas UBS.

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Requerimento 003/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao Prefeito municipal, e a secretaria de saúde encaminhem a lista dos funcionários que Câmara de Vereadores autorizou contratar em dezembro para que não houvesse problemas de solução de continuidade no PRONTO SOCORRO E PSFs.

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Requerimento 004/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao Prefeito municipal, e secretário de saúde e a secretaria de administração informem e provem se repassaram o dinheiro de incentivo aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.

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Requerimento 005/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao Secretário municipal de saúde, com cópia ao Ministério Público desta Comarca, solicitando informações sobre quando será sanado o problema de vazamentos no telhado do Pronto Socorro, inclusive no Centro Cirúrgico, e que seja estabelecido um prazo para tais providências.

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Requerimento 006/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao Prefeito municipal, solicitando informações sobre o resultado das investigações acerca das doações de lotes em nossa cidade, já conhecida como “A MÁFIA DOS LOTES”.

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Requerimento 007/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre o resultado das investigações acerca das contratações de pessoal, informando relação das pessoas envolvidas, cargos, repartições onde estão lotados.

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Requerimento 008/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista os questionamentos de vários funcionários públicos municipais.

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Requerimento 009/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, à SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, à EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, à UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO investigação rigorosa sobre a qualidade de água dos rios Araguaia e Garças.

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Requerimento 010/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO encampem a publicação de um livro contendo os textos aprovados do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PNE), PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PEE-MT) E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), tendo em vista a NECESSIDADE de educadores e educandos acompanharem, lerem e avaliarem os próximos dez anos de educação.

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Requerimento 011/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o pagamento do FUREBOM do município de Barra do Garças.

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Requerimento 013/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente, para que o PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a Secretaria de saúde pedido de explicações documentada sobre as cirurgias de catarata realizadas do final do ano de 2015 até o mês de fevereiro de 2016.

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Requerimento 014/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer que o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde expliquem denúncia do SINDSERVBG - Sindicato dos Servidores Municipais de Barra do Garças sobre o repasse de bônus estadual e repasse do Adicional de Incentivo.

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Requerimento 015/2016 Vereador JOSÉ MARIA ALVES FILHO

Requer envio de expediente à Secretaria municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre: a) Se o trabalho de combate de endemia está atendendo as expectativas. b) Quantos agentes estão atuando nessa área. C) Informar quantos casos de Dengue, Zica e Chikunguya foram registrados em nossa cidade.

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Requerimento 016/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal e Secretário municipal de saúde, considerando que, em visita à unidade de saúde do bairro Recanto das Acácias, constatamos a real situação daquela unidade, com visíveis vestígios de abandonado, muito mato ao redor, portas trancadas com cadeados, acúmulo de águas nas imediações, e considerando ainda, que a reforma daquela unidade está prevista há mais de 3 anos, solicitamos esclarecimentos sobre o andamento dessas obras de reforma de PSF Recanto das Acácias, informando se há previsão de reinicio e de conclusão dos serviços.

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Requerimento 017/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE encaminhem documentos esclarecendo: o Porquê da falta de tantos medicamentos nos espaços públicos da municipalidade aptos a oferecê-los.

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Requerimento 019/2016 Vereador JOSÉ MARIA ALVES FILHO

Requer envio de expediente ao prefeito municipal e empresa Águas de Barra do Garças solicitando esclarecimentos sobre as taxas abusivas praticadas em nossa cidade, pelo aumento significativo nas contas de água.

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Requerimento 020/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente à empresa Águas de Barra do Garças, solicitando informações sobre o valor do faturamento da empresa nesses últimos 3 anos.

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Requerimento 021/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal e Secretário municipal de saúde, solicitando sejam respondidos os seguintes questionamentos da parte do PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Por que a enfermeira e coordenadora do PSF de Vila Maria VANESSA MENDONÇA E SILVA teria sido transferida para o bairro Palmares? O afastamento tem alguma motivação política, à administrativa, tem algum problema da servidora em relação à comunidade e o que diz o estatuto do SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL sobre remoção ex-officio?

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Requerimento 022/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal e Secretário municipal de saúde, solicitando sejam respondidos os seguintes questionamentos, acompanhados de documentação comprobatória da parte da empresa LOC SERVICE. É verdade que a empresa LOC SERVICE não vem depositando o FGTS e o INSS, mas desconta os valores da folha de pagamento de seus funcionários?

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Requerimento 023/2016 Vereador AILTON ALVES TEIXEIRA

Requer envio de expediente a Secretaria de Estado de Infraestrutura, ao DNIT/MT, com copia ao Senador Wellington Fagundes, solicitando informações se há uma previsão para o reinício das obras do Anel Viário.

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Requerimento 024/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente do PREFEITO MUNICIPAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE cópia dos relativos às ações do conselho referentes aos seguintes questionamentos: Quais são as ações desenvolvidas pelo conselho nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016? Os repasses o fundo municipal estão acontecendo regulamente? Quanto o fundo tem hoje na sua conta? As instalações do conselho estão adequadas? O conselho se reúne com que regularidade? Quais são seus membros efetivos e suplentes?

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Requerimento 025/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao prefeito municipal, solicitando informações sobre os valores arrecadados para o FUREBOM, nos exercícios de 2013 a 2016.

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Requerimento 026/2016 Vereador WELITON ANDRADE DA SILVA

Requer envio de expediente ao Coordenador do Plano Diretor de Barra do Garças, Sr. João Vieira, solicitando que seja encaminhado à esta casa de leis, relação nominal das pessoas que tem interesse em exercer atividade de taxista.

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Requerimento 027/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL explicações para o afastamento do Senhor ANTONIO SOBRINHO PEREIRA, que cuidava da limpeza dos banheiros masculinos desde 2007 na FEIRA COBERTA DE BARRA DO GARÇAS.

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Requerimento 028/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando através do setor competente informações da possibilidade da implantação do equipamento taxímetro serviço regulamentado de táxis em Barra do Garças.

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Requerimento 029/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente seja respondido o seguinte questionamento da parte do PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS: Por que os projetos do vereador Kiko aprovados na Câmara municipal desde de Agosto de 2014, na maioria, não são sancionados?

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Requerimento 030/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE : Procede que a cadeira de rodas da POLICLÍNICA DO BAIRRO SANTO ANTONIO está quebrada? Se está quebrada, quando será arrumada?

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Requerimento 031/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente a prefeitura municipal de Barra do Garças, da Secretaria de ação social e da secretaria de finanças: Qual montante de recursos a prefeitura recebeu para desenvolver o PROGRAMA PROJOVEM em 2013, 2014, 2015 e 2016? Quantas vagas foram oferecidas, quantas matriculas foram efetivadas? Quais cursos foram oferecidos e quantos realizados?

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Requerimento 032/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao Governador do estado de Mato Grosso, aos Senadores e aos Deputados federais e aos Deputados Estaduais para que em um esforço coletivo demonstrem interesse na tramitação do PROJETO DE LEI Nº 5.028, DE 2009.

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Requerimento 033/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e da SECRETARIA DE OBRAS E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, em virtude de que construir redutores de velocidade vem sendo um apelo constante.

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Requerimento 034/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente para que sejam respondido os seguintes questionamentos da parte do PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS: Quantas UBEs foram reformadas e ampliadas desde 2013? Qual valor gasto em cada uma delas? Em relação as que foram reformadas e ampliadas, quais apresentam problemas estruturais depois de realizadas as reformas? Qual a previsão legal para todas as UBEs estejam com as obras de reforma e ampliação prontas? Qual é a real situação das UBEs que seriam construídas em aldeias da comunidade SÃO MARCOS? Estão licitadas, as obras estão sendo edificadas? Quando serão entregues?

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Requerimento 035/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS E ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente para que sejam respondido os seguintes questionamentos da parte do PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, e da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE expliquem a situação da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “Raimundo Araújo Chaves” no Distrito de Indianópolis com cópia ao MINISTÉRIO PÚBLICO para que tomem ciência da situação e adote medidas cabíveis.

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Requerimento 036/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente para que sejam respondido os seguintes questionamentos da parte do PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, e da SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, solicitando os seguintes esclarecimentos em relação ao atendimento de carentes e indigentes mortos em nossa cidade.

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Requerimento 037/2016 Vereador JOSÉ MARIA ALVES FILHO

Requer envio de expediente ao Prefeito municipal que interceda junto à empresa Águas de Barra do Garças, quanto aos seguintes aspectos: 1. Extinção ao aumento abusivo da tarifa de esgotos, na ordem de 65%. 2. Se for necessário, seja feita uma mudança no contrato.

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Requerimento 038/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente para que sejam respondido os seguintes questionamentos da parte do PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, e o do Secretário Municipal de Educação com cópia a todas as escola municipais: 1. É verdade que existe proibição aos professores e funcionários de terem acesso à merenda escolar?

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Requerimento 039/2016 Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES

Requer envio de expediente ao Presidente desta casa de Leis, solicitando a instituição de uma COMISSÃO ESPECIAL para tratar da questão do tráfego de caminhões no pátio do posto da SEFAZ.

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Requerimento 040/2016 Vereador GERALMINO ALVES R. NETO

Requer envio de expediente ao Prefeito municipal, solicitando informações se há uma previsão do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que atuam no: - Laboratório Municipal -Laboratório do Pronto Socorro - Banco de Sangue e outros.

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Requerimento 041/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, Secretário de Administração e Secretário de saúde, solicitando informações referente ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores de saúde.

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Requerimento 042/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, Secretário de Administração e Secretário de saúde, solicitando informações referentes ao pagamento de “gratificação” aos servidores Perfil Profissional Enfermeiro da Atenção Básica/SUS: Nome, Matrícula funcional e cópia dos Holerites.

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Requerimento 043/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, Secretário de Administração, solicitando informações referentes ao pagamento de adicional de insalubridade aos servidores Perfil Profissional GARI.

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Requerimento 044/2016 Vereador JOSÉ MARIA ALVES FILHO

Requer envio de expediente ao Prefeito municipal e Secretário municipal de Educação, solicitando informações sobre o porque, o município ainda não concedeu o restabelecimento dos coeficientes da Lei de Carreira aos salários dos servidores.

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Requerimento 045/2016 Vereador JOSÉ MARIA ALVES FILHO

Requer envio de expediente ao Prefeito municipal e Secretária municipal de Ação social, solicitando informações sobre o porque, o município ainda não acolheu para tratamento, a Srta. JAKELINE VIEIRA DA SILVA.

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Requerimento 046/2016 Vereador JOSÉ MARIA ALVES FILHO

Requer envio de expediente ao Prefeito municipal e Secretário municipal de Obras, solicitando informações sobre os motivos pelos quais, as obras de revitalização de feira coberta, estão paralisadas.

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Requerimento 047/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que sejam remetidas a esta Casa, aos cuidados do Vereador que este subscreve os balancetes de prestação de contas dos meses: JANEIRO. FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO do ano de 2016.

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Requerimento 048/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS com cópia ao Ministério Público e todas as categorias do poder público representadas por sindicato e/ou associação o porquê do não cumprimento do art. 87, X da Lei Orgânica municipal que diz respeito a REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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Requerimento 049/2016 Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA E PAULO SÉRGIO DA SILVA

Requer envio de expediente ao Comando da Policia Militar de Barra do Garças, solicitando informações sobre o Posto policial do bairro Recanto das Acácias, ora desativado, sobre os seguintes aspectos: a) Se é de propriedade do município ou do Estado. b) Se há algum estudo para uma possível reativação do referido posto.

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Requerimento 050/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE as razões para que os moradores do bairro Piracema e Ouro Fino reclamem do descaso da saúde e da falta de médicos no Posto de saúde da família.

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Requerimento 051/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, as razões pelas quais o Ginásio de esportes do Bairro Santo Antonio abandonado durante mais quatro anos? Por que somente agora próximo ao pleito eleitoral foi dado ordem de serviço para reformá-lo? Seria uma simples coincidência ou mais uma manobra eleitoral?

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Requerimento 052/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL os seguintes questionamentos: 1. Os feirantes estão reclamando do abandono da feira de Barra do Garças. 2. Quando será feita uma adequação e implementação do SISTEMA DE INSPENSÃO MUNICIPAL (SIF)?

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Requerimento 053/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS: 1. Por que a obras de readequação da Feira Coberta tem demorado tanto? Aparentemente uma obra simples que já está há mais de 6 meses em execução e até agora nada? 2. Como uma obra daquela pode custar mais de R$ 100.000,00, tendo em vista que não parece ser uma obra de arte com grandes requintes arquitetônicos?Seria de bom tom que toda a documentação da obra fosse enviada para análise pela Câmara para que conseguíssemos entender o porquê de tanta dificuldade para se cumprir um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC).

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Requerimento 054/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO os seguintes questionamentos: 1. Quais são os convênios, valores, execução que obras foram entregues e quais ainda não foram tendo em vista a construção e reformas de unidades escolares municipais? 2. Qual é o total de repasses da União? 3. Qual o total de repasses do estado de Mato Grosso?

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Requerimento 055/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS: 1. Por que a obra da UPA continua empacada? 2. Qual a previsão de entrega? 3. Em quais condições será entregue?

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Requerimento 057/2016 Vereador GERALMINO ALVES R. NETO E MIGUEL MOREIRA DA SILVA

Requer envio de expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, relatório constando quantas famílias estão cadastradas no programa de cestas básicas, bem como, relação como nome e endereço dos beneficiados, por esse programa.

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Requerimento 056/2016 Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA E Dr. PAULO SÉRGIO DA SILVA

Requer envio de expediente à empresa OI de telefonia, solicitando esclarecimentos, sobre a falta de reparos nos telefones públicos.

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Requerimento 058/2016 Vereador PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR

Requer envio ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando informações, se a Rua 101, bairro Cidade Velha está incluída no cronograma de obras de asfaltamento.

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Você Requerimento 059/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS e os seguintes questionamentos: 1. O porquê está faltando água nos DISTRITOS DE INDIANÓPOLIS E TABA AZUL? 2. Os moradores reclamam da falta de sintonia entre o funcionário que cuida do serviço e a população. O que vem sendo feito para melhorar a relação entre os interessados? 3. Quando o poder público tomará pé da situação e resolverá e/ou amenizará a demanda? 4. Quais os investimentos previstos para minorar as dificuldades dos moradores dos distritos supracitados? 5. Outro que deixa os moradores profundamente irritados é não terem acesso a telefonia móvel. Alguma solução prevista? Quais tratativas vem fazendo gestão municipal para atender a população que está cansada das promessas não cumpridas?

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Requerimento 060/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

1. O porquê de não ter sido asfaltada a estrada que dá acesso da do DISTRITO DA VOADEIRA, tendo em vista a promessa de campanha do atual gestor? 2. Os moradores do DISTRITO DE VALE DOS SONHOS reclamam do abandono, da sujeira, da falta de um atendimento melhor junto ao Posto de saúde.O que vem sendo feito para melhorar as condições de vida do povo que mora lá? Se existem, quais são os projetos em andamento para asfaltar, colocar meio-fio, melhorar o atendimento sanitário, de esgotamento, de saúde e para a educação municipal? 3. Quando o poder público tomará pé da situação e resolverá e /ou amenizará as demandas? 4. Quais os investimentos previstos para minorar as dificuldades dos moradores do Vale dos Sonhos?

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Requerimento 061/2016 Vereador WELITON ANDRADE DA SILVA

Requer envio de expediente ao Secretário Municipal de saúde, solicitando esclarecimentos sobre a paralisação do programa “Melhor em Casa”, que presta atendimento às pessoas enfermas e em estado grave.

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Requerimento 062/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO os seguintes questionamentos: 1. Qual é o cronograma para a reforma da ESCOLA MIGUEL SUTIL em TORICUEJE? 2. Por que o médico em Toricueje atende de 15 em 15 dias e, apenas, 10 pessoas, segundo os moradores? 3. Quando a estrada que liga Toricueje – Barra do Garças será encascalhada? Será que estão esperando as chuvas começarem? 4. Quando o poder público tomará pé da situação e resolverá e/ou amenizará as demandas? 5. Quais os investimentos previstos para minorar as dificuldades dos moradores do Distrito de Toricueje?

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Requerimento 063/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, cópia da folha de pagamento dos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação: 1.Quantos são efetivos e quem são? 2.Quantos estão cedidos para outros órgãos e quais são? 3. Recursos repassados ao FUNDEB somam qual montante? 4. Quantos são contratos, quantas horas, onde lotados?

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Requerimento 064/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio de expediente ao Prefeito, à Secretaria de Obras, à Secretaria de Urbanismo, à Secretaria de Indústria e Comércio para que seja mapeado o DISTRITO INDUSTRIAL, tendo em vista as seguintes situações: 1. Quantas áreas foram devolvidas e quais são nos últimos dois anos? 2. Quantas empresas estão instaladas e quais são? 3. Quantos deixaram de se instalar e quais são? 4. Quando será montada a infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica, asfaltamento e outros benefícios para atender os pleitos do local?

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Requerimento 065/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL D EOBRAS E DA EMPRESA ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS os seguintes questionamentos: Na RUA PRIMAVERA, BAIRRO SÃO JOSÉ existe esgoto a céu aberto, a dona ZÉLIA APARECIDA SILVEIRA é dona da LANCHONETE CASARÃO e sofre com o descaso das autoridades tem mais de 11 anos; Os outros comerciantes ali por perto sofrem dos mesmos infortúnios e reclamam do pouco caso em relação aos problemas relacionados acima; Outro problema diz respeito à falta de iluminação – a situação é calamitosa, segundo os moradores.

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Requerimento 067/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio ao Prefeito Municipal para que em conformidade com a Lei nº 8.399, de 22 de dezembro de 2005, que institui a Legislação de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso e estabelece outras providências deva o executor municipal por meio de projeto de lei ou decreto a fim de se precaver com medida legal que assegure à prefeitura a quem responsabilizar se o fato tiver alguma relação com a falta de preventivos que estejam em desacordo com as normas regulamentares estaduais e/ou nacional.

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Requerimento 068/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio expediente à empresa LOC SERVICE para que encaminhe a essa CASA DE LEIS o calendário com os respectivos dias e horários da coleta de lixo em nossa cidade, pois muitos municípios reclamam falta de solução de continuidade.

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Requerimento 069/2016 Vereador GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO

Requer envio expediente ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quais recursos estaduais, da área da Saúde que estão em atraso, quanto aos repasses para o nosso município.

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Requerimento 070/2016 Vereador AILTON ALVES TEIXEIRA

Requer envio expediente ao Prefeito e Secretário Municipal de Urbanismo, reiterando o cumprimento da Indicação n° 148/2016, de nossa autoria, acerca da implantação de uma Academia da Terceira Idade, numa área pertencente à Associação de Moradores do Bairro Jardim Domingos Mariano.

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Requerimento 071/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio expediente que o PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA de Municipal de Educação expliquem: 1. O porquê do não cumprimento da LEI COMPLEMENTAR N° 163 de 28 de agosto de 2014, relativo ao Projeto de Lei Complementar n° 008/2014, de autoria do “Poder Executivo Municipal”, que regulamenta o art. 17, da Lei nº 2095 de 26 de agosto de 1998, com redação dada pela Lei Complementar 55, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências?; 2. O Art. -5° da lei supracitada reza: O candidato escolhido pela comunidade escolar será nomeado para a função em Comissão de Diretor de escola pelo Prefeito Municipal, no primeiro dia útil do mês subseqüente ao da escolha, por um período de 2 anos, podendo ser reeleito por mais uma vez; 3.Quando o edital das eleições das escolas públicas municipais será publicado; 4.Encarecidamente, torço para que não se dê mais uma rasteira na educação municipal, retirando dela o direito à gestão democrática.

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Requerimento 072/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio à Câmara Municipal por parte do Prefeito Municipal, da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Merenda Escolar os seguintes documentos: Cópia dos Cardápios oferecida nas escolas municipais com parecer dos nutricionistas responsáveis Cópia dos documentos referente aos gastos com merenda escolar da parte da municipalidade nos anos de 2015 e 2016.

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Requerimento 073/2016 Vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA

Requer envio expediente que a cerimônia de posse do Prefeito eleito de nosso município, no mandato de 2017-2020, seja realizada no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, na Prefeitura Municipal.

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Requerimento 074/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO

Requer envio à Câmara Municipal que sejam encaminhados esclarecimento da SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE em relação questões: o parque estadual da Serra Azul, um dos locais mais visitados de Barra do Garças, está interditado por tempo indeterminado. Para a reativação do parque, foi assinado um TAC com a participação do governo Estadual, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Barra do Garças em que exigiu a criação de um conselho para discutir as ações que devem ser implementadas de logística como trilhas de acesso às cachoeiras, etc.Por que até agora as medidas não foram desenvolvidas, tendo em vista que são dois anos que o parque está fechado? De acordo com o Pedro Fernando, DIRETOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, em 04 de dezembro 2014, vários projetos estavam sendo discutidos pelo governo do estado, onde estão estes projetos? Eles existem? Por que não forma apresentados? Serão apresentados em qual tempo? O parque foi criado há muito tempo e se fala da falta do plano de manejo? Ele já existe? Foi apresentado a quem? O que acontece que tudo parece parado no tempo e no espaço? Qual é a responsabilidade da Prefeitura em relação à temática que criou tanta celeuma desde a SEMANA SANTA 2015?

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