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Projeto de Lei Complementar nº 014/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h41
Altera dispositivos da Lei Complementar n°045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019
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Decreto nº 723 de 24 de outubro de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h41
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. (Construção das Pontes nos Córregos Capa e Beija Flor).
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Requerimento 069/2015 Vereador José Maria Alves Filho
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h47
Requer envio de expediente ao Departamento de Vigilância Sanitária solicitando esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas referentes ao Lixão, principalmente se o local e as forma de acondicionamento do lixo está de acordo com a normativa ambiental, tanto a nível municipal, estadual e federal.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2015
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Requerimento 029/2015 Vereador Ailton Alves Teixeira
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h46
Requer envio de expediente ao prefeito de Barra do Garças, com cópia à secretaria municipal de saúde, solicitando esclarecimentos sobre a situação do atendimento no centro de reabilitação e fisioterapia, salientando as condições dos aparelhos danificados e queimados, bem como, dos problemas com o veículo que transporta pacientes daquela unidade.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2015
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Requerimento 041/2016 Vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h44
Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, Secretário de Administração e Secretário de saúde, solicitando informações referente ao pagamento do adicional de insalubridade aos servidores de saúde.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2016
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Requerimento 022/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h44
Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal e Secretário municipal de saúde, solicitando sejam respondidos os seguintes questionamentos, acompanhados de documentação comprobatória da parte da empresa LOC SERVICE.
É verdade que a empresa LOC SERVICE não vem depositando o FGTS e o INSS, mas desconta os valores da folha de pagamento de seus funcionários?
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2016
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Requerimento 057/2017 Vereador CLEBER FABIANO FERREIRA
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h43
Requer envio expediente à Secretaria de Turismo, solicitando que seja apresentado relatório sobre o Parque das Águas quentes.
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Atividade Legislativa
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Requerimentos
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Requerimentos 2017
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Decreto nº 3.974 de 20 de fevereiro de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h43
Dispõe sobre cessão de servidores municipais ao órgão que menciona. (Daiana Gabriela de Souza Almeida, SEMA-MT).
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2018
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Vereadores aprovam RGA e aumento salarial aos servidores
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por Deógenes Nogueira
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publicado
07/02/2023
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última modificação
07/02/2023 15h52
O Projeto é uma iniciativa de todos os vereadores e garante o RGA de 5,79% e um aumento real de 9,21 aos servidores da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata 122ª Sessao Ordinária da 18º.pdf
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por larissa
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última modificação
18/05/2020 13h16
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Atividade Legislativa
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Ano 2020
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SESSÃO ORDINÁRIA
