Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de lei isenta pagamento de passagens de transporte coletivo as pessoas com deficiência física e com doenças graves: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 23/11/2016 — última modificação 28/11/2016 18h09
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 041/2016, que altera a Lei Municipal 3765/2016. O projeto de lei de autoria dos vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Paulo Sergio (PP), isenta do pagamento de passagem de ônibus de transporte coletivo urbano, as pessoas com deficiências físicas e mentais e com doenças graves.
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LEI Nº 4.479 DE 28 DE JUNHO DE 2022: por larissa — última modificação 27/07/2022 13h20
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.398, de 22 de Março de 2022. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS)" Projeto de Lei nº 076/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 26-09-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h28
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29-05-2017pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 29-05-2017
22-05-2017pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 22-05-2017
08-05-2017pdf.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h25
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LEI Nº 3.892 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h03
Dispõe sobre revogação da Lei n º 3.561/2014, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (ELIENE FARIAS de ALMEIDA - EIRELLI EPP).
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LEI Nº 3.854 DE 05 DE JULHO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.518/2014, com a reversão ao patrimônio publico da área que menciona e dá outras providências. (TRANSPORTADORA TRIÂNGULO LTDA - EPP).
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LEI Nº 3.943 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018: por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h59
Altera a Lei Municipal nº 3.752, de 08 agosto de 2016. (eventos som automotivo).
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LEI Nº 4.259 DE 06 DE ABRIL DE 2021: por rosivan — última modificação 19/04/2021 14h46
Dispõe sobre alteração do Art.1°, da Lei Nº 4.249 de 24 de março de 2021, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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