Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 1.461 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Revoga dispositivos da Lei N.º 1.328 de 06 de julho de 1.990, que doa ao Estado de Mato Grosso área de terras no Bairro Jardim das Acácias, para construção de escola.
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LEI N.º 1.646 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Suplementação de recursos nos autos de Busca e Apreensão, Lei N.º 1.595 de 11 de Maio de 1.993, abertura de crédito especial para atender encargos, nos autos de busca e apreensão.
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LEI N.º 1.596 DE 11 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Dispõe sobre suplementação de recursos, Lei N.º 1.581 de 02 de Abril de 1.993, que dispõe sobre abertura de crédito especial para atender Projeto na remodelação ao Estádio José Valeriano Costa
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LEI N.º 1.756 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.994.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Dá nova redação a Lei N.º 1.602 de 26 de Abril de 1.993, aquisição de terreno e doa-lo ao Clube do 2º Batalhão da Policia Militar de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.524 DE 09 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 17/08/2022 14h17
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2013 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h46
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049 de 17 de maio de 1999, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças-MT.
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h41
Altera a Lei Complementar nº 181 de 29 de março de 2016 e suas alterações e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2018
Projeto de Lei n°044/1989 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h34
Dispõe sobre ampliação de recursos previstos na Lei n°1.162 de 27 de março de 1.989 para os fins que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 1989
LEI Nº 4.554 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 20/10/2022 14h55
"Dispõe sobre a proibição de exercer cargo, emprego ou função pública no município de Barra do Garças às pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências."
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Requerimento 071/2014 Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto: por arquivo — última modificação 14/02/2020 11h50
Requer envio de expediente ao Secretário Municipal de Saúde solicitando seu comparecimento à Câmara Municipal sobre o Termo de Parceria com uma Organização Social Civil de Interesse Público - OSCIP.
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