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Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivan
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última modificação
12/05/2022 15h02
Altera dispositivo da Lei Complementar N° 124, de 04 de novembro de 2009 - Código de Obras
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
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LEI Nº 4.439 DE 08 DE JUNHO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h21
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona, fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 5.800;Q0 {cinco mil e oitocehtos reais) a ''ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA”.
Projeto de Lei n° 069/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de lei estabelece novas práticas alimentares nas escolas municipais
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
15/12/2016
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última modificação
15/12/2016 18h56
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (12/12) durante a 160ª sessão da câmara, o projeto de lei 047/2016, de autoria do vereador Kiko (PT) que estabelece novas práticas alimentares no âmbito das escolas públicas municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº 4.568 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
07/11/2022 17h05
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Constituição Justiça e Redação 11-03-2019.pdf
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por Edina
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última modificação
23/01/2020 12h29
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Atividade Legislativa
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2019
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LEI Nº 3.699 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Professores, Apoio Administrativo, Engenheiro Civil - Secretaria Municipal de Educação).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 4.460 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/7B-A, Lote 8, com área de 2.520m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 099/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Decreto n°4.932 de 18 de julho de 2022
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por sandra
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última modificação
18/10/2022 14h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4494/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Projeto de Lei nº 077 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (SINE - Sistema
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 075 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social - Casa de Passagem).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
