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LEI Nº 4.739 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
27/09/2023 12h08
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênio de Cooperação com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que especifica.
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Aviso de Licitação
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por Igor Alves Rezende
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última modificação
19/07/2023 18h35
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Transparência
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2023
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PP- SRP 010/2023 - REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, A FIM DE ATENDER ÁS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
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LEI Nº 4.371 DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
14/02/2022 14h44
Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio com o Município de Pontal do Araguaia/MT, cuja finalidade é garantir o recebimento dos efluentes residenciais de fossas sépticas do Município de Pontal do Araguaia, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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PROJETO DE LEI N° 073/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
27/07/2023 17h25
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.999 DE 29 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/CMDPD E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei nº 17/2015, de autoria do Vereador VALDEMIR BENEDITO BARBOSA
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h54
Cria o Dia Do Feirante Barragarcense e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2015
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Lei Complementar nº 260 de 23 de setembro de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar nº 03 de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Sousa
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 23h55
Ratifica e altera a Lei Complementar nº231 de 28 de março que disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças-MT.
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Legislativo
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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2018
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Projeto de Lei reconhece denominação de ruas
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por bag
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publicado
10/10/2018
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria de todos os vereadores, durante a sessão realizada na segunda-feira (8/10), que “Consolida a denominação das vias públicas que menciona”.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara realiza 6ª sessão
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
22/03/2018
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (19/3) para a 6ª sessão ordinária de 2018 da 18ª legislatura. O plenário aprovou um Projeto de Lei do Executivo, uma Lei Complementar do Executivo, dois Projetos de Lei do Legislativo, sete Emendas Aditivas do Legislativo, seis Emendas Modificativas do Legislativo, uma Emenda Supressiva do Legislativo, 19 indicações, quatro moções e cinco requerimentos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 007/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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última modificação
03/03/2020 14h27
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de receita, despesa e fonte de recurso no orçamento municipal, Lei n°4.157/2019 e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2020
