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LEI Nº 4.455 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP1/1, Lote 1, 2, 19 e 20, com área de 10.8a0m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 094/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.473 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 11 e 12, com área de 5.400 m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.472 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 02,03 e 04, com área de 8.100m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 111/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.471 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 08 e 09, com área de 5.400 m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 110/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.453 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lotes 4, 5 e 5, com área de 8.730m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 092/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.448 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/6, Lotes 1, 4 e 7, com área de 9.000m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 087/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.649 DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por giceli
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última modificação
10/04/2023 16h44
Institui o Dia 15 de junho como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 060 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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PROJETO DE LEI 002 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h01
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2017
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LEI Nº 4.146 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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por rosivan
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última modificação
12/03/2020 17h16
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem móvel a entidade Comodato a Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro-Oeste – Alcaco.
Projeto de Lei n° 067/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2019
