Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 033/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h08
"Dispõe sobre o uso da rampa pública de lançamento de barcos e/ou pequeno ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia e Garças e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº53/2015, de autoria do vereador João Rodrigues de Sousa: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FERMENTADAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
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Projeto de Lei nº 019/2016, de autoria do Vereador Valdei Leite Guimarães: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Praça Manoel Pereira Da Silva-Baiano).
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Projeto de Lei nº 014/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h50
Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona. (palestras de primeiros socorros nas escolas e creches).
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LEI N.º 2.479 DE 14 DE MAIO DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Retifica a redação do Parágrafo Único, Art. 3º da Lei Municipal nº 2.467/2003. (dispõe sobre isenção de tarifa de ingresso nas Águas Quentes, a todos os idosos acima de 60 anos, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os menores integrantes do sistema assistencial das Creches de Barra do Garças, 50% estudantes).
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Projeto de Lei nº 060/2019 de autoria do Vereador Dr. Jaime Rodrigues: por rosivan — última modificação 12/03/2020 15h52
Dispõe sobre a utilização da Arena do Porto do Baé para os usuários de som automotivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 152/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 16/08/2022 17h56
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Projeto de lei institui multa à estabelecimentos e cidadãos que descriminarem pessoas por causa de orientação sexual: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 01/11/2016 — última modificação 01/11/2016 17h28
O projeto de lei (037/2016) de autoria do vereador Kiko (PT) institui no âmbito do Município de Barra do Garças, o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município, que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual. O projeto foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (31/10) a partir de agora aguarda a sanção do prefeito Roberto Farias (PMDB).
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26-03-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h24
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2018 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 26-03-2018
LEI Nº 3.623 DE 11 DE MAIO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Regulamenta o repasse de recursos pelo Poder Executivo Municipal à conta da Associação Mato-grossense dos Municípios e da mesma forma à União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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