Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.580 DE 25 NOVEMBRO DE 2022: por sandra — última modificação 13/12/2022 10h26
"Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. " Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao BARRA-PREVI, Fundo de Aposentadoria e pensão dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças - MT, neste ato representado pela servidora Claudia Regina Rodrigues Ferreira, Presidente do Conselho Curador do BARRA-PREVI, o imóvel constante da Matricula 28990 devidamente registrado no Cartório do 1- Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Garças - MT, locado sob 0 nº 11 da quadra 02, Loteamento Vila Maria Lúcia com área total de 608,12m2 (seiscentos e oito metros quadrados e doze centímetros quadrados), no momento inservível a administração pública, pertencente à Municipalidade, conforme memorial, mapa e laudo de avaliação em anexo. Projeto de Lei n° 200/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 de autoria Da Mesa da Câmara Municipal: por sandra — última modificação 05/10/2022 15h03
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências."
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2022
Ata 9°Comissão Economia e Finanças.pdf: por larissa — última modificação 13/03/2024 14h41
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças / Ano 2021
Projeto de Lei nº 049/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 12/05/2022 14h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona,
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2022
Projeto de Lei nº 065 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (CAF- CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2016
Projeto de Lei nº 024/2000, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h20
Autoriza o poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade em favor da Sra. Maria Helena Alves Siqueira.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2000
Projeto de Lei nº53/2015, de autoria do vereador João Rodrigues de Sousa: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FERMENTADAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2015
Projeto de Lei nº 019/2016, de autoria do Vereador Valdei Leite Guimarães: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Praça Manoel Pereira Da Silva-Baiano).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2016
Projeto de Lei nº 014/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h50
Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona. (palestras de primeiros socorros nas escolas e creches).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2017
AVISO DE LICITAÇÃO.pdf: por ANDREPIRES — última modificação 29/08/2022 16h16
Localizado em Transparência / … / Publicações 2022 / AVISO DE LICITAÇÃO PP-SRP 023/2022

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