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Projeto de Lei nº 076 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (C.M .E.I. PROF.ª ELZA DA SILVA RODRIGUES).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 074 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social - PROGRAMA ACESSUAS (PRONATEC).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 072 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Coordenadoria de Defesa do Consumidor - Procon).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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LEI Nº 4.758 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
14/11/2023 19h02
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do vereador Weliton Andrade da Silva
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 20h55
"Institui data comemorativa e dá outras providências".
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2015
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PROJETO DE LEI N.025/2022 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Autor: VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por sandra
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última modificação
28/09/2022 17h38
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n" 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona”.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Projeto de lei cria o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
29/11/2016
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última modificação
09/12/2016 15h47
O projeto de lei 040/2016, de autoria do vereador Joãozinho Cego (PMDB) cria o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência. O projeto institui o dia 13 de dezembro, como o “Dia Municipal das Pessoas com Deficiência”, a data deverá ser inserida no calendário oficial de eventos do município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei obriga o Executivo à pintar prédios municipais com fotos de pontos turísticos de Barra do Garças
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
29/06/2016
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última modificação
29/06/2016 16h02
Foi aprovado com três votos contra e uma abstenção, durante a sessão de segunda (27), o projeto de lei 027 de autoria do vereador Kiko (PT). O projeto estabelece critérios e obriga o Executivo a proceder à pintura dos próprios municipais, especialmente prédios escolares, com fotos de pontos turísticos do Município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto de lei que estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
10/05/2016
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última modificação
10/05/2016 15h46
O projeto de lei 017/2016 de autoria do vereador Mandioquinha (PDT) foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (9/5), durante a 134ª sessão ordinária da Câmara de Barra do Garças.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Função e Definição
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por Câmara de Barra do Garças
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última modificação
19/02/2016 17h41
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
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