Câmara Municipal de Barra do Garças

Ata 061ª da Comissão de Economia e Finanças_22-05-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 01/06/2023 14h21
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ATA 065ª SESSÃO ORDINARIA DA 19ª LEGISLATURA.pdf: por sandra — última modificação 10/08/2022 16h32
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2022 / SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei nº 066/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.512, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa G. BENTO DE CAMPOS E CIA LTDA-ME).
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Lei Complementar nº 244 de 05 de dezembro de 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h28
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2018 no município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Acrescenta parágrafo a dispositivo da Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI Nº 4.318 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 16/09/2021 09h13
Reorganiza o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS,, revoga a Lei n" 2.945 de 11 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Fica criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda. Projeto de Lei n° 095/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria da mesa da câmara municipal: por rosivan — última modificação 22/04/2021 14h48
Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2021
LEI Nº 4.671 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Aprovada Lei que proíbe condenado por maus tratos a animais de exercer cargos públicos em Barra: por Deógenes Nogueira — publicado 30/08/2022 — última modificação 30/08/2022 14h27
Vereador Paulo Bento (PL) pede licença e suplente assumirá de 05 a 30 de Setembro
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INDICAÇÃO 474/2022 JAIRO GEHM: por larissa — última modificação 27/07/2022 14h47
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que estude a possibilidade de mudança na Lei Municipal nº 3.752, de 08 de agosto de 2016, a fim de regulamentar o horário para realização de eventos de som automotivo na Arena do Complexo Turístico do Porto do Baé, cuja minuta sugestiva segue em anexo.
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