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Projeto de Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria do vereador Sivirino Souza dos SantosLei 013 - 2.019.pdf
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h46
Disciplina a nomeação para cargos comissionados na Administração Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2019
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LEI Nº 4.222 DE 06 DE JANEIRO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
04/02/2021 14h02
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem móvel á entidade que menciona. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar a cessão de uso de móvel público, do caminhão toco IVECO, cor branca, diesel, carga seca, placa: QCK1A32 de propriedade do Município de Barra do Garças a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL INDÍGENA E RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA/ASPIRE-SÃO MARCOS,
Projeto de Lei n° 014/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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Projeto de Lei nº 208/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
05/12/2022 12h24
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona".
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 499.049,91 (quatrocentos e noventa e nove mil, quarenta e nove reais, noventa e um centavos), na fonte de recurso 1.701.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados,
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Lei Complementar n° 281 de 21 de outubro de 2020
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por larissa
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última modificação
27/11/2020 15h36
Altera a Lei Complementar n°084/2005 de 01 de abril de 2005, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°020/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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AVISO DE LICITAÇÃO PP- SRP Nº 002/2022
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por elizanaves
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última modificação
28/03/2022 13h22
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT;
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Publicações
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Publicações 2022
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AVISO DE LICITAÇÃO PP- SRP 038/2022
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por elizanaves
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última modificação
21/11/2022 17h03
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT.
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Transparência
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Publicações
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Publicações 2022
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Projeto de Lei nº 131/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/07/2022 12h47
"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Abertura de créditos adicional Especial para a criação de fichas orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 080 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Biblioteca Pública Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Educação).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 067/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/05/2021 15h11
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal n° 3.513, com a reversão ao patrimônio público da área que menciona e dá outras providências. (Doação de lotes a empresa R.G DA SILVA TORNO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-ME).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2021
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AVISO DE LICITAÇÃO PP-SRP 040/2022
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por Igor Alves Rezende
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última modificação
18/11/2022 17h45
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETES PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT
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Publicações
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Publicações 2022
