Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI Nº 004 /2023 GERALMINO ALVES R. NETO: por giceli — última modificação 12/04/2023 16h46
Autoriza o poder executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.
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LEI Nº 4.647 DE 23 DE MARÇO DE 2023: por giceli — última modificação 10/04/2023 16h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Ata 093ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_21-12-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 29/01/2024 16h31
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Projeto de Lei nº 050/2017 de autoria do Vereador PAULO CESAR RAYE AGUIAR: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h51
Altera a lei municipal n.° 3528, de 01 de abril de 2014.
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Lei Complementar nº 262 de 22 de outubro de 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h27
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/07/2022 12h26
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.• Secretaria Municipal de Saúde.
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Projeto de Lei Complementar nº 022/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivan — última modificação 05/01/2021 13h48
Altera a Lei Complementar n°195/2016, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER Barra e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2020
Econ. e Finanças 23.08.2021.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 24/08/2021 14h29
Econ. e Finanças 23.08.2021
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2021
PROJETO DE LEI Nº 048/2023 JAIRO GEHM: por giceli — última modificação 19/01/2024 18h34
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2023
25-02-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h22
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2019 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25-02-2019

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