Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.258 DE 06 DE ABRIL DE 2021: por rosivan — última modificação 19/04/2021 14h46
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.392 DE 08 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências Projeto de Lei n° 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Prefeito sanciona projeto de lei que estabelece princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 30/05/2016 — última modificação 30/05/2016 21h02
O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei 015/2016 de autoria do vereador Kiko (PT) que institui os princípios para a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. A lei 3.733 prevê diretrizes, considerações e direitos municipais para pessoas com transtorno do aspecto autista.
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LEI Nº 4.404 DE 22 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 033/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 274 de 03 de março de 2020: por larissa — última modificação 10/03/2020 15h03
Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar n°03, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 3.583 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h13
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.524 de 20 de março de 2014."
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LEI Nº 3.755 DE 18 DE AGOSTO DE 2016: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus rodoviário para atender Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Projeto de Lei nº 039/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.040 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 18h01
Altera dispositivos da Lei nº 3891 de 24 de outubro de 2017 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 056/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 3.975 DE 07 DE MAIO DE 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h59
Institui o projeto “turismo educativo” e dá outras providências. Projeto de Lei nº 036/18, do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.
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PROJETO DE LEI 032 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h03
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