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Projeto de Lei nº 04/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h07
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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PROJETO DE LEI 032 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h03
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2017
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Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Vereador Paulo Bento de Morais
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por larissa
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última modificação
30/06/2021 16h26
Aprova a 1ª edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Poder Legislativo de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá Outras Providencias. ( - Plano Plurianual; II - Lei de Diretrizes Orçamentarias; III - Lei Orçamentaria Anual; IV - Contas Anuais de Governo; V - Balancetes mensais; VI - Folha de Pagamento; VII - Licitações; VIII - Contratos, Convênios e Congêneres; IX - Patrimônio Administrativo).
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2021
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LEI N.º 1.039 DE 09 DE JULHO DE 1.987.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 19h40
Modifica parcialmente a Lei N.º 749 de 16 de Outubro de 1.981 e Revoga as Leis N.º 766, 766 de 21 de Dezembro de 1.981, que fixa os salários dos servidores da Câmara Municipal, e Lei N.º 829, de 29 de Março de 1.983, e Lei N.º 858 de 10 de Outubro de 1.983.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1987
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LEI N.º 2.042 DE 10 DE MARÇO DE 1.998.
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por arquivo
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última modificação
22/11/2021 14h16
Dispõe sobre re-ratificação da Lei N.º 2.016 de 03 de Dezembro de 1.997, que dispõe sobre celebração de convênio com a Delegacia da Receita Federal de Agricultura e Abastecimento.
LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL, PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1001520-63.2021.8.11.0000
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1998
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LEI Nº 4.392 DE 08 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
15/03/2022 18h12
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação
Básica que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei n° 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.404 DE 22 DE MARÇO DE 2022
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por rosivan
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última modificação
29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Projeto de Lei n° 033/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Lei Complementar n° 274 de 03 de março de 2020
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por larissa
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última modificação
10/03/2020 15h03
Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar n°03, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n°006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2020
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LEI Nº 3.583 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h13
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.524 de 20 de março de 2014."
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.755 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar empresa para prestação de serviços de locação de veículo tipo ônibus rodoviário para atender Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2016
