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Arquivo PDF document LEI N.º 420 DE 26 DE JUNHO DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Abertura de crédito.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 491 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h06
Autoriza abono salarial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 560 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Regulariza lotes municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 546 DE 11 DE ABRIL DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Amplia zona urbana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 587 DE 14 DE ABRIL DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h00
Concede reajuste salarial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Arquivo PDF document LEI N.º 613 DE 21 DE MARÇO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Concede reajuste salarial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 692 DE 06 DE MAIO 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Abre credito especial CETREMI.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 972 DE 09 DE OUTUBRO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h44
Cria Tribuna Livre.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h42
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2017
Arquivo Projeto de Lei nº 125/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
por larissa — última modificação 28/07/2022 12h26
Abertura de crédito adicional Suplementar, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2022 e Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias,
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2022
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