Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 01/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h12
Estabelece novos valores para definição das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.
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Projeto de Lei nº 061/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h01
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.
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Lei Complementar nº 240 de 26 de junho de 2018: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h28
Ratifica e altera a Lei Complementar nº 231 de 28 de março de 2018 que disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças. Projeto de Lei Complementar nº002/2018 de autoria do Vereador João Rodrigues de Sousa
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LEI N.º 82 DE 22 DE SETEMBRO DE 1.953.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Emenda a Lei N.º 76 de 09 de Abril de 1.953 (Liv.N.º 01), que altera a Lei N.º 23 de 31 Outubro de 1.949, que estabelece área reservada para construção de rua no perímetro urbano, e altera a Lei N.º 42 de 23 de Julho de 1.951, que determina loteamento e regula vendas de lotes da cidade de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.531 DE 18 DE AGOSTO DE 2022: por sandra — última modificação 30/08/2022 16h15
“Altera dispositivo da Lei Municipal n." 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
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Projeto de Lei transforma Feira Livre em Feira Municipal: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 28/10/2015 — última modificação 28/10/2015 12h35
O projeto de lei 043/2015 de autoria do vereador Com. Barbosa (PSD), dispõe sobre a transformação da Feira Livre, em Feira Municipal de Barra do Garças.
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LEI Nº 4.400 DE 22 DE MARÇO DE 2022: por rosivan — última modificação 29/03/2022 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 027/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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LEI Nº 4.747 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023: por giceli — última modificação 17/10/2023 14h57
Altera artigos da Lei nº 3884 de 6 de outubro de 2017.
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LEI Nº 3.682 DE 23 DE OUTUBRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h09
Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (ETA) e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº88/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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