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Arquivo PDF document LEI N.º 1.862 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h08
Autoriza contratar empréstimo junto ao FAPEM.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.854 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h08
Designa Vice-Prefeito em evento internacional.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.815 DE 26 DE MAIO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h06
Autoriza aquisição de uma moto niveladora.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.808 DE 24 DE ABRIL DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h06
Autoriza promover construção de asfalto comunitário.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.921 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h05
Institui o Serviço de Moto-Táxi.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.913 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h04
Dispõe sobre Conselho Municipal de Entorpecentes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.897 DE 29 DE MAIO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h04
Dispõe sobre Alienação de bem imóvel.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.895 DE 22 DE MAIO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Denomina Rua Jesus Pinto de Rezende.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.878 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Autoriza contrair empréstimos junto ao FAPEM.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
Arquivo PDF document LEI N.º 1.875 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1.996.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h03
Autoriza contratação de Pessoal. (Cadastramento Eleitoral)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1996
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