Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar nº 264 de 03 de dezembro de 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h27
Autoriza prorrogar o Mutirão Fiscal 2019 – Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no município de Barra do Garças. Projeto de Lei Complementar n°018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Prefeito sanciona lei que declara IPASVA entidade de utilidade pública: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 01/12/2015 — última modificação 01/12/2015 19h19
O prefeito de Barra do Garças Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei 047/2015 de autoria dos vereadores Miguelão (PSD) e Dr. Paulo Sérgio (PP), instituindo a lei 2690/2015 que declara de utilidade pública o Instituto de Promoção Social, Cultural e Educacional dos Pais e Amigos dos Surdos do Vale do Araguaia.
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Projeto de Lei nº 003/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h51
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei que menciona. (Lei nº 2.343 de 13 de setembro de 2001).
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02-03-2020 atualizada.pdf: por edina — última modificação 05/03/2020 17h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2020 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 02-03-2020
Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 10/02/2022 16h21
Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 4.362, de 22 de dezembro de 2021.
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 09.11.2015.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h28
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / Ano 2015
Pauta da Sessão Ordinária do dia 23-11-2015.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h28
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / Ano 2015
Pauta da Sessão Ordinária do dia 21-03-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h27
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / Ano 2016
Pauta da Sessão Ordinária do dia 23-09-2019: por Edina — publicado 23/09/2019 — última modificação 23/01/2020 12h23
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LEI N.º 2.641 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.004.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h37
Dispõe sobre revogação da Lei que menciona e dá outras providencias. (Lei nº 2.453, de 26/12/2002, que institui a contribuição de iluminação pública).
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