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Arquivo PDF document LEI N.º 835 DE 20 DE MAIO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h49
Dispõe sobre isenção cobrança de juros e multas nos tributos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 832 DE 25 DE ABRIL DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h48
Declara Utilidade Pública Igreja Evangélica a Palavra de Cristo no Brasil.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 825 DE 11 DE JANEIRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h48
Doa ao Estado imóvel construção Escola Prof. Maria Nazaré Miranda Noleto.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 951 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h48
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 943 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h48
Estima a receita e fixa a despesa exercício de 1.985.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 923 DE 09 DE AGOSTO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h47
Dá denominação Praça Luís de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 921 DE 09 DE AGOSTO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h47
Convênio com a Aratur e Barratur para realização Festival de Praia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 917 DE 22 DE JUNHO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h46
Doa ao Estado imóvel para construção de um Centro de Saúde.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 887 DE 26 DE MARÇO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Transforma em Cemitério Municipal quadra do Jardim Nova Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
Arquivo PDF document LEI N.º 881 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.984.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h45
Concede desconto a estudantes na compra de passagens de transporte coletivo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1984
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