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Arquivo PDF document LEI Nº 2.786 DE 21 DE AGOSTO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre a doação de imóveis ao órgão que menciona. (Funasa).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.777 DE 09 DE AGOSTO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h32
Dispõe sobre expedição de Título Definitivo de Propriedade. (Luiz Silvano Vilarinho).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.873 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h30
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal nos termos que menciona
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.843 DE 10 DE AGOSTO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.834 DE 22 DE JUNHO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona. (Micarebarra).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.821 DE 16 DE MARÇO DE 2.007.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Autoriza a Doação de Imóvel que especifica á União. (Fórum Eleitoral)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.820 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a locação de imóvel para fim que menciona. (Aluguel).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.947 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h28
Dá nova denominação a via pública. (Rua Antônio Bortolaia)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 2.929 DE 18 DE JULHO DE 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h28
Dá nova denominação a via publica. (Rua Jarlei Morés).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 2.910 DE 08 DE ABRIL DE 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h27
Dispõe sobre a criação do Programa Parceiro da Escola
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2008
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