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Arquivo PDF document LEI N.º 14 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Cria Sub Prefeitura e cargo de Subprefeito no distrito de São Felix
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
Arquivo PDF document LEI N.º 35 DE 12 DE AGOSTO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer viagem aos Distritos de sua jurisdição.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 33 DE 21 DE JULHO DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para construção de uma casa de indigentes do Município.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 32 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial. (despesas com medição e demonstração do Patrimônio da cidade).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 29 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza a contratar a instalação de uma usina Hidroelétrica (hidráulica) nesta cidade.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1950
Arquivo PDF document LEI N.º 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.951.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Aumenta vencimento de funcionários. (chofer e Gerente do D.M.E.R).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI Nº 42 DE 23 DE JULHO DE 1.951
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Determina loteamento e regula vendas de lotes da cidade de Barra do Garças
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1951
Arquivo PDF document LEI N.º 50 DE 29 DE ABRIL DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h23
Dispõe sobre fornecimento e luz e energia elétrica em Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 131 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.957.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Cria mais um cargo de chofer no quadro de funcionários da prefeitura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1957
Arquivo PDF document LEI N.º 127 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.957.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h21
Autoriza o Prefeito Municipal a dispender a importância de sessenta mil cruzeiros.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1957
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