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Arquivo PDF document LEI N.º 1.232 DE 22 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre repasse de recursos a Câmara Municipal, para subsídios de Vereadores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.231 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Dispõe sobre pensão especial e vitalícia a Sr.ª Izabel Raimunda Garcia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.229 DE 18 DE AGOSTO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h34
Proíbe os estabelecimentos oficiais de ensino, a cobrança de taxas e contribuições.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.206 DE 21 DE JUNHO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h33
Prevê doação de área de terras ao 2º Batalhão da Policia Militar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.193 DE 26 DE MAIO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h32
Autoriza construir Escola Municipal entre as localidades denominadas Mutum e Ponte Queimada.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.356 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Narcisio Martins de Matos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.318 DE 11 DE JUNHO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Concessão e ajuda de custo a professores e servidores da rede municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.306 DE 15 DE MAIO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Autoriza aquisição e doação de fogão ao 2º Batalhão da Policia Militar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.305 DE 15 DE MAIO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Autoriza doar área de terras à Igreja Batista Nacional em Renovação Espiritual.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.302 DE 24 DE ABRIL DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Dispõe sobre locação de imóvel urbano com a firma Pereira & Valois Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
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