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Arquivo PDF document LEI N.º 1.372 DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Expedição de Título de Propriedade, por doação em nome de Madalena Bueno Dias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.548 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.993.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.546 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Irany Campos dos Reis.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.532 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Sr. Luiz Carlos Damásio de Sousa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.512 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade ao Grêmio CEMAT de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.505 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Autoriza expedir Titulo definitivo de Propriedade a Sr.ª Maria Pereira de Souza.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.503 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Autoriza expedir titulo definitivo de propriedade a Sr.ª Valdevina Faria de Souza.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.462 DE 10 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Autoriza transferir ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente recurso financeiro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.662 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.994.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.658 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Abertura de crédito especial para construção do prédio da Secretaria de Educação Cultura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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