Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº46/2013, de autoria do vereador GERALMINO ALVES R. NETO.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h59
Estabelece normas quanto às placas denominativas em Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº22/2014, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h57
Dispõe sobre o prazo para o corte no fornecimento de água.
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Projeto de Lei nº03/2014, de autoria do vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
Institui no município de Barra do Garças o disque pichação.
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Projeto de Lei nº 12/2015, de autoria Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h54
Institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 029 de 29 de Dezembro de 1.995: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Código Tributário do Município de Barra do Garças”
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Lei Complementar nº 025 de 21 de Junho de 1.995: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre Desmembramento e Fusão das Secretarias Municipais”.
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LEI N.º 27 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.949.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h26
Concede auxilio a comissão organizadora da recepção ao Governador do Estado, Dr. Arnaldo Esteves de Figueiredo.
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LEI N.º 11 DE 14 DE ABRIL DE 1.949.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Delibera as zonas do Patrimônio Urbano da Cidade de Barra do Garças. (Liv. N.º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1949
LEI N.º 31 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Institui o quadro de funcionários do departamento Municipal de Estradas e Rodagem de Barra do Garças.
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LEI N.º 30 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Aumenta no orçamento de receitas e despesas do Município. (verba para conservação de estradas e pontes).
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