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Arquivo Lei Complementar nº 100 de 27 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Estabelece os cargos e os números de vagas do Executivo Municipal”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 099 de 27 de Novembro de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Estabelece os cargos e o número de vagas do Executivo Municipal”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 093 de 22 de Maio de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
“Institui e estrutura a carreira de Auditor e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 136 de 03 de NOVEMBRO de 2.011
por arquivo — última modificação 06/04/2022 13h16
Dispõe sobre criação no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2011
Arquivo PDF document LEI N.º 71 DE 05 DE OUTUBRO DE 1.952.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Abre credito especial para despesas com a diligencia para apanhar o criminoso Valdevino Goiano, no povoado de General Carneiro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1952
Arquivo PDF document LEI N.º 174 DE 02 DE ABRIL DE 1.963
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h18
Abre credito especial, para atender despesas com aumento de vencimento do escriturário da Câmara Municipal. (Liv. N º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1963
Arquivo PDF document LEI N.º 253 DE 10 DE MAIO 1.967.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h14
Autoriza construir canteiro na estrada que liga o distrito de São Felix à sede do município. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1967
Arquivo PDF document LEI N.º 358 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h11
Abre credito adicional para aquisição de combustíveis e lubrificantes para maquinas e viaturas deste município. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
Arquivo PDF document LEI N.º 347 DE 16 DE JULHO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Autoriza aquisição de balsa para instalação no rio das Mortes, na região do Distrito Toricueje. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
Arquivo PDF document LEI N.º 345 DE 30 DE MAIO DE 1.970.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Autoriza assinatura de contrato com o Banco do Brasil S/A, para arrendamento de prédio. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
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