Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.118 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 17h58
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias artesanais no município de Barra do Garças – MT, para emissão do Selo Arte e dá outras providências. Projeto de Lei n°049/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Decreto n°4.588 de 09 de março de 2021: por rosivan — última modificação 08/04/2021 16h30
Instaura Procedimento Administrativo de REURB e estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no âmbito do Município em específico no Núcleo Urbano Informal Consolidado Loteamento Residencial Wilmar Peres de Farias.
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LEI Nº 4.681 DE 18 DE MAIO DE 2023: por giceli — última modificação 25/05/2023 14h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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PROJETO DE LEI N° 050/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 24/05/2023 13h16
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PARCELAMENTO ADMI NISTRATIVO DE DÉBITOS FISCAIS JUNTOS Á RECEITA FEDERAL.
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Projeto de Lei nº41/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h23
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Associação Barra do Garças – MAMMA – BARRA MAMMA.
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Projeto de Lei nº33/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h22
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á ASSOCIAÇÃO CAPOEIRISTICA DE UM POVO AFRO LATINO.
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Projeto de Lei nº28/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h22
Autoriza a doação da área de 862,50m² a IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DA BÍBLIA.
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Projeto de Lei nº21/2013 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h22
Institui a Coordenadoria de Assuntos relacionados ao Sistema APLIC – COORDENADORIA APLIC e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº43/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h18
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade ASSOCIAÇÃO CAPOEIRISTICA DE UM POVO AFRO LATINO.
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Projeto de Lei nº36/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h18
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta das áreas que menciona.
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