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Arquivo Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
Dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídicos Únicos dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das funções Municipais.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1991
Arquivo Lei Complementar nº 004 de 25 de Maio de 1.992
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
“Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal, autarquias e fundações e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1992
Arquivo Lei Complementar nº 058 de 14 de Março de 2.001
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Cria a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer a unidade que menciona e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2001
Arquivo Lei Complementar nº 096 De 09 de Junho de 2.006
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município, das Autarquias e Fundações e da outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2006
Arquivo Lei Complementar nº 112 de 18 de Julho de 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
Dispõe sobre criação no quadro do pessoal de carreira da Prefeitura Municipal os cargos que menciona”. (Professor de Educação Física).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2008
Arquivo PDF document LEI N.º 330 A DE 13 DE OUTUBRO DE 1.969.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h12
Autoriza desapropriar área de terra de propriedade do Sr. Mohamed Assad Limon, para doação ao Banco da Amazônia, para construção de sua sede. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1969
Arquivo PDF document LEI N.º 321 DE 31 DE MAIO DE 1.969.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h12
Autoriza doar verba a Sr.ª Ernestina Silva Lima a fim de socorrer e remover desta cidade sua filha menor, que se encontra doente. (Liv. N.º 3).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1969
Arquivo PDF document LEI N.º 510 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, exploração de serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município. (Liv. N.º 07).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 1.303 DE 24 DE ABRIL DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Dispõe sobre abertura de credito especial para aquisição de material de expediente e pagamento de prestação de serviços, com a elaboração do Plano Diretor da Cidade.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.392 DE 26 DE AGOSTO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h25
Isenção de taxa de ingresso no Balneário Águas Quentes às pessoas maiores de 65 anos, se do sexo masculino, e 60 anos, se do sexo feminino.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
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