Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 2.823 DE 21 DE MARÇO DE 2.007.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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LEI Nº 2.818 DE 14 DE MARÇO DE 2.007.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
LEI 3.049 DE 24 SETEMBRO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h26
Institui a área verde no município de Barra do Garças e dispõe acerca da conservação e manutenção da Área Verde do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI 3.022 DE 07 DE AGOSTO DE 2.009: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h25
Autoriza a desafetação de parte de ruas do Loteamento Jardim Araguaia e autoriza a alienação das mesmas e dá outras providências. (rua Xingu e parte da rua Marechal Rondon)
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LEI Nº 3.172 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinário do município para os fins que menciona. (melhoria das estradas vicinais que atende a atividade de pequenos e médios produtores)
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LEI Nº 3.106 DE 05 DE MARÇO DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre regulamentação no âmbito municipal do art. 100 § 3º da CF/ 88, adequando a Legislação Municipal quanto ás mudanças introduzidas pela Emenda Constituição nº 62/ 2.009.
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LEI Nº 3.304 DE 28 DE AGOSTO DE 2.012: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h18
Dispõe sobre concessão de isenção de imposto Municipal aos beneficiários que aderirem ao Programa Social de construção de habitação de interesse social contemplada no Programa Minha Casa Minha Vida.
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LEI Nº 3.442 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Projeto Mão Amiga institui a tarifa social sobre o Serviço Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
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LEI Nº 3.358 DE 21 DE MARÇO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria de Obras - Operador de motoniveladora, operador de escavadeira).
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2023 JAIME RODRIGUES NETO: por giceli — última modificação 27/09/2023 08h07
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DENOMINADO "ALVARÁ IMEDIATO", NA MODALIDADE DECLARATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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