Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 004/1999 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 23h04
Dispõe sobre assunção das despesas com a realização de uma perícia técnica avaliatória de poluição do Córrego Voadeira.
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Projeto de Lei nº 065/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h59
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de cooperação para urbanização e outros melhoramentos de logradouros públicos e dá outras providencias.
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Projeto de Lei nº 054/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h59
Autoriza a colocação de servidores públicos municipais à disposição do órgão de saúde que menciona. (Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia).
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Projeto de Lei nº 030/2002 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h58
Dispõe sobre locação de imóvel para o fim que menciona. (abrigar todos os ambulantes e os proprietários de quiosques fixos de lanches e outros).
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Projeto de Lei nº 052/2006 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h44
Dispõe sobre a inclusão de metas na Lei n° 2.707/05 LDO 2006.
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Projeto de Lei nº 059/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h42
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n° 2.724/05 PPA 2006-2009.
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Projeto de Lei nº 013/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h27
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de Iluminação Pública à entidade que menciona. (Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte).
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Projeto de lei prevê entrega de medicamentos em domicílio da rede pública: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 20/06/2017
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão de segunda-feira (19/6) o projeto de lei 25/2017 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM) que “Estabelece normas para a entrega de medicamentos da rede pública de saúde, aos pacientes que menciona”.
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PORTARIA Nº 225 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 19/12/2023 13h58
Nomeia o encarregado de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal: por rosivan — última modificação 16/02/2022 18h33
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmera Municipal de Barra do Garças.
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