Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 051/2007 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h42
Dá nova denominação ao parágrafo único do Art. n° 25 da Lei n° 1352/90 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 014/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h31
Da nova denominação a “Avenida Ezequiel de Carvalho” localizada no bairro Zeca Ribeiro passando a denominar-se “Avenida Otacílio José dos Santos”.
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Projeto de Lei nº 004/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h28
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Jurí Popular e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h27
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 10/03/2020 14h30
Altera a redação do art. 117 da Lei Complementar n°003, de 04 de dezembro de 1991 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N° 038/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 07/08/2023 14h13
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projetos de Lei Executivo 2023
Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal: por rosivan — última modificação 16/02/2022 18h33
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmera Municipal de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2022
Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 03-04-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h48
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social / Ano 2017
Econ. e Finanças 10-04-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h40
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2017
LEI Nº 4.798 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 21/12/2023 14h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação, no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2023

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