Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 008/2018 de autoria do Vereador Dr. Cleber Fabiano Ferreira: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h48
Dispõe sobre alteração do inciso XI, do art.27 da lei Municipal n° 3944 de 21 de fevereiro de 2018.
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Projeto de Lei nº 010/2022 de autoria do vereador GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO: por rosivan — última modificação 19/05/2022 13h24
Dispõe sobre a regulamentação da função de Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e dá outras providências,"
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Projeto de lei torna de utilidade pública “Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher – “Rede de Frente””: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 06/11/2017
Aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Zé Gota (PRB) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona” (Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher – Rede de Frente). O projeto foi aprovado na noite de segunda-feira (30/10) e visa fortalecer a instituição.
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Projeto de Lei n°103/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 29/09/2021 16h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona R$ 31.000,00 visando inclusão de incremento de custeio à saúde para a aquisição de material de consumo, alocados na Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei Complementar n° 296 de 09 de setembro de 2021: por larissa — última modificação 21/09/2021 17h20
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra do Garças: fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões peio regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federai; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 012/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei nº 135/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por sandra — última modificação 05/08/2022 15h12
"Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL - UNICATHEDRAL, para os fins que menciona".
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Aviso de Licitação - PP 013-2023 Empresa especializada no fornecimento e instalação de conjunto de armário deslizante: por Igor Alves Rezende — última modificação 16/11/2023 19h48
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LEI Nº 4.805 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 07/03/2024 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Projeto de Lei n°081/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 08/07/2021 16h02
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona." (ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO).
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Projeto de Lei nº 005/1991, de autoria do vereador CLODOALDO ALVES DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h32
Dispõe sobre a denominação da rua 02 localizado no loteamento Bairro Anchieta passando a denominar-se Rua Vereador Edson José Ferreira.
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