Câmara Municipal de Barra do Garças

Constituição Justiça e Redação 06-05-2019.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h30
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LEI N.º 2.711 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.005.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h34
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, Institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outra providência.
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LEI Nº 3.109 DE 12 DE ABRIL DE 2.010: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Samu)
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LEI Nº 3.255 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.011: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h20
Dispõe sobre a Exigência de Laudo Técnico dos Equipamentos de Diversão Instalados nos Locais que Especifica. (o equipamentos de diversão ser definido por Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).
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LEI Nº 3.436 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Médico Veterinário).
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LEI Nº 3.394 DE 05 DE JUNHO DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, o Conselho Municipal de Defesa Civil – CONMDEC e o Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.529 DE 01 DE ABRIL DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h11
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Administrador - Pronatec).
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LEI Nº 3.487 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Médico Veterinário).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2014
INDICAÇÃO 400/2018 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por rosivanbr — última modificação 14/02/2020 16h47
Indica a mesa que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que atenda as reivindicações do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias de Mato Grosso, no que se refere ao envio de projeto de lei a Câmara Municipal, para atualização dos direitos observados em dispositivos legais.
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Projeto de Lei nº 21/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h13
"Altera o texto da Lei n° 2.817 de 07 de março de 2007, adequando-a a Portaria nº 481 de 11 de outubro de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação, e da outras providências".
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