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LEI N.º 2.537 DE 10 DE MARÇO DE 2.004.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h35
Autoriza o Prefeito Municipal a despender recursos para elaboração d Projeto Administrativo do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. Dispõe sobre repasse de recursos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2004
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LEI Nº 2.934 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.008
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h28
Dispõe sobre a criação de espaço público para as atividades de lazer e dá outras providências. (espotes radicais, skate, patinação, basquete de rua, hockey sobre patins, Hip Hop, patins, grafitte, bicicross e etc).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2008
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LEI Nº 3.494 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Casa de Passagem).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.490 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Pronto Socorro Municipal).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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LEI Nº 3.486 DE 16 DE JANEIRO DE 2.014
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria de Educação).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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ATA 015 Constituição Justiça e Redação 19° Legislatura 02-05-2022.pdf
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por larissa
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última modificação
30/06/2022 16h20
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2022
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Projeto de Lei nº 078/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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30/06/2022 14h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 088/2022 de autoria do Poder Executivo
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por larissa
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última modificação
28/06/2022 17h58
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 7, com área de 2.400m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 029/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por rosivan
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última modificação
16/03/2022 17h34
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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INDICAÇÃO 715/2021 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
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por larissa
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última modificação
17/12/2021 14h38
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSS™O SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DÊ EDUCAÇÃO, solicitando que estude a possibilidade de alteração do caput do artigo 2° e parágrafo único do artigo 44 da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e posteriores alterações, a qual dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2021
